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Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Em observância ao exposto no artigo 90 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
com relação à inviolabilidade dos vereadores, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar
assuntos submetidos a seu exame, manifestar sobre eles
opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do
Plenário, Projetos de Resolução ou de Decreto
Legislativos, atinentes a sua especialidade. Com base no
Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, assinale a alternativa que apresenta matérias
em relação às quais que compete à Comissão de Justiça
e Redação manifestar-se.
Ano: 2019Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
A Câmara realizará sessões secretas, por deliberação
tomada pela maioria de 2/3 (dois terços) de seus
membros, quando ocorrer motivo relevante de
preservação do decoro parlamentar. Com relação ao
tema, utilizando o alicerce legal do Regimento Interno da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, assinale a
alternativa incorreta.