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Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
A Lei Orgânica Municipal aponta que
servidores celetistas do Município que, na
data da promulgação desta Lei Orgânica,
mantiverem vínculo com o mesmo, farão
parte de quadro ________, sempre nesta
condição, na forma que a lei dispuser.
Assinale a alternativa que preenche,
corretamente, a lacuna do texto.
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Marinaldo, segurado do SISPREM, vive com a
esposa Maria, os dois filhos maiores de idade e
o irmão caçula de 17 anos. Sabendo que
tantos os filhos de Marinaldo quanto o irmão
caçula não são emancipados, é correto
afirmar, de acordo com a Lei nº 5.066/2006,
que indubitavelmente podem ser dependentes
de Marinaldo:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Tendo como referência as normas do Estatuto
dos Servidores do Município de Sant'Ana do
Livramento, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Com base na Lei Orgânica do Município de
Santana do Livramento/RS, analise as afirmativas
a seguir.
( ) O município possui autonomia político-administrativa, garantindo a ele, entre outras coisas, o
direito de legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) A competência legislativa do município abrange as
matérias relacionadas à saúde, à educação, ao
transporte público, ao meio ambiente, à assistência
social, entre outras áreas de interesse da comunidade
local.
( ) A Lei prevê a possibilidade de criação de distritos
municipais, desde que atendidos determinados
critérios estabelecidos em lei complementar.
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial do Município é realizada
pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul.
( ) O Município possui o dever de promover o
desenvolvimento urbano de forma sustentável,
assegurando aos seus habitantes o direito a uma
cidade equitativa, inclusiva e participativa.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses
de cima para baixo, é
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Para responder à questão,
considere o Regime Jurídico do Município
de Sant’Ana do Livramento.
De acordo com a referida Lei, o servidor do Município de Sant’Ana do Livramento, pelo exercício irregular de suas atribuições responderá:
I. Civil.
II. Penal.
III. Administrativamente.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Conforme o parágrafo 1° do artigo 143 da Lei
Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento–
RS, a distribuição de recursos públicos
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
De acordo com a Lei nº 5.066/2006 ao Setor
de Controle do Patrimônio, das Licitações e do
Almoxarifado compete promover a carga do
material permanente distribuído, procedendo a
conferência da carga, no mínimo uma vez ao
ano e toda vez que
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sant’Ana do Livramento.
Para os efeitos da Lei
mencionada, em relação à suspensão
preventiva do servidor municipal, a autoridade
competente poderá determinar a suspensão de
até:
Ano: 2023Banca: AVALIAOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Quanto à Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas
alterações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: OMNIOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 5.784/2010 - Plano de Carreira do Magistério Municipal | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
De acordo com a Lei Municipal nº 5.784/2010 Plano
de Carreira do Magistério Público do Município de
Sant’Ana do Livramento/RS, a promoção do
profissional de educação obedecerá a dois critérios:
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