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Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Acerca da apreciação das proposições, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Ipiranga do Norte - MTDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Considerando-se a Resolução nº 004/2012 - Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, sobre as
finalidades do sistema de controle interno, analisar os itens
abaixo:
I. Exercer controle das operações de crédito, avais e
garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
II. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão
institucional.
III. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à
eficácia e à eficiência da aplicação dos recursos públicos
por entidades de direito privado.
Estão CORRETOS:
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
A respeito da redação do vencido e da redação final dos
projetos submetidos ao Senado Federal, de acordo com o seu
Regimento Interno, NÃO é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Analise as informações a seguir.
I. João, policial legislativo federal, foi designado para exercer a
atividade de segurança de uma autoridade brasileira estranha
ao Poder Legislativo.
II. João pretende usar, no serviço, uma arma de sua
propriedade, mas essa prática é vedada, não sendo admitida
qualquer exceção.
Em relação à compatibilidade dessas informações com o
Regulamento Administrativo do Senado Federal, assinale a opção
correta.
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Pirapora - MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Sobre as regras previstas na Resolução nº 012/91, que
“estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal”
de Pirapora, analise as afirmativas a seguir e assinale
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de
Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente,
1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de
dois anos, vedada a recondução para o mesmo
cargo na eleição imediatamente subsequente.
( ) O suplente de vereador convocado poderá ser
eleito para cargo na Mesa da Câmara, sendo
permitida a sua reeleição para o mesmo cargo
ocupado.
( ) Compete à Mesa da Câmara assinar, por todos os
seus membros, as leis e os decretos legislativos.
( ) O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade
da Mesa da Câmara.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Analise os seguintes dispositivos:
I. Resolução 17/1993 - Art. 5°, §5°: Em caso de flagrante de
crime inafiançável, realizar-se-á a prisão do agente, que
será entregue, com o auto respectivo, ao Presidente do
Senado, atendendo-se nesta hipótese, ao prescrito no art.
53, § 3° da Constituição Federal.
II. Constituição Federal - Art. 53, §3° (redação original): No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa."
III. Art. 53, §2° (renumeração e redação dadas pela EC 35/2001): " Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão."
No caso de flagrante de crime inafiançável realizado por um Senador, qual procedimento deve ser adotado?
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do
Senado Federal (CDHLP-SF) recebeu uma sugestão legislativa,
encaminhada por colegiado de caráter privado, voltado à
proteção dos direitos humanos, que buscava conferir proteção a
idosos que apresentavam algumas disfunções decorrentes de
uma patologia em particular.
Após alentadas discussões, a Comissão deu parecer favorável à
referida sugestão. Com isso, é correto afirmar que a sugestão
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
O Senador XX decidiu apresentar alguns projetos sobre matérias
de competência exclusiva do Congresso Nacional e outros sobre
matéria de competência privativa do Senado.
Por essa razão, solicitou que sua assessoria verificasse as espécies
legislativas a serem utilizadas, pronunciando-se, ainda, em
relação à forma de veiculação da proposta a ser apresentada pela
comissão competente para a perda do mandato do Senador ou
para o arquivamento definitivo do respectivo processo.
Após ampla análise do Regimento Interno do Senado Federal, a
assessoria respondeu corretamente que as proposições afetas às
matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional
deveriam ser veiculadas em projeto de
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Com relação às proposições previstas no Regimento Interno
do Senado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Considerando as várias espécies de proposições que podem
ser apreciadas no Senado Federal, assinale a alternativa
correta quanto ao seu curso na Casa Legislativa.
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