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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Segundo a Lei Orgânica de Capão da Canoa, são símbolos do Município a Bandeira e
a(o) ____________ já criados e assegurada a criação dos demais por lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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O Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa assegura a isenção do
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos detentores do domínio a qualquer título de imóvel
residencial, assim entendido como o imóvel utilizado pelo beneficiário para sua residência e de sua
família, e que percebem, a título de aposentadoria e/ou pensão, valor igual ou inferior a quantos
salários mínimos?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da Canoa
Relativamente às competências da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal, segundo
a Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal.
2. Competência Exclusiva da Câmara Municipal.
3. Competência Privativa do Prefeito Municipal.
Coluna 2
( ) Dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, na forma da lei.
( ) Criar, alterar, reformar ou extinguir órgãos públicos do Município.
( ) Oficializar, obedecidas às normas urbanísticas aplicáveis, as vias e logradouros públicos.
( ) Emendar a Lei Orgânica ou reformá-la.
( ) Elaborar e divulgar os atos de gestão fiscal, inclusive por meios eletrônicos e em tempo real,
observada a legislação federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Segundo o Art. 54 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa, em caso de
impedimento do Prefeito ou do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão
sucessivamente chamados ao exercício da Chefia do Executivo Municipal, ressalvado o período
eleitoral, os titulares dos seguintes cargos:
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O Art. 39 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que são objeto
de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre outras:
I. As notificações.
II. Os requerimentos.
III. As autorizações.
IV. As indicações.
Quais estão corretas?
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O Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que, de
iniciativa do Poder Executivo Municipal, a(o) ____________________________ compreenderá as
metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as
alterações na legislação tributária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Em 1984, quando da criação das Leis Municipais nº 079/1984 e nº 085/1984, para a
adoção e instituição dos símbolos do município de Capão da Canoa, também foi lançada a ideia para
o Guime, ou seja, uma ilustração que é composta por:
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O Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que os
Vereadores perceberão a título de subsídio, na razão de, no máximo, _____________________
daquele estabelecido, em espécie, para os _____________________, desde que não ultrapasse a 5%
(cinco por cento) da receita, efetivamente arrecadada pelo município.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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O Art. 81 da Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa define que as leis que
estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de inciativa
do(a):
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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Capão da Canoa, o Poder Executivo é
exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos ______________ Municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.