Questões

Em relação ao Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, os cargos públicos municipais correspondem a um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas pelo servidor público. A presente Lei determina ainda que os cargos serão de provimento efetivo ou em:

De acordo com o Art. 29 do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, aos fogueteiros e exploradores de pedreiras, é permitido manter depósitos de explosivos em quantidade determinada na respectiva licença, que corresponda somente ao consumo de 30 (trinta) dias, desde que os depósitos estejam localizados à distância de ______________________ metros de qualquer habitação e de ________________ metros de qualquer via ou logradouro público.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo disposto no Art. 8º do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município as seguintes ações, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, o servidor será aposentado compulsoriamente com quantos anos de idade? 

A realização da mencionada avaliação, com vista à estabilidade, a qual Antonieta será sujeitada é de responsabilidade

Por força da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, o sistema único descentralizado de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para:

Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, referente à responsabilidade e às infrações político-administrativas do prefeito, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos vereadores, ele será submetido a julgamento perante o:

Conforme preconiza o Art. 13 da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, são causas de interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção:

I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

II. Completar três faltas injustificadas ao serviço.

III. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

Quais estão corretas?

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, qual é a idade mínima para ingresso no serviço público municipal? 

Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, na última sessão ordinária de cada período ____________, o presidente da Câmara publicará a escala dos membros da Mesa e seus substitutos que responderão pelo expediente do Poder ____________ durante o recesso seguinte.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.