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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco
A Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, ao tratar da forma pela qual as
obras, serviços, compras e alienações serão contratadas, determina que, nos termos da Lei, as
contratações ocorram mediante processo de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco
Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, referente à
responsabilidade e às infrações político-administrativas do prefeito, admitida a acusação pelo voto de
dois terços dos vereadores, ele será submetido a julgamento perante o:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Paulo acaba de ser empossado como servidor público no Município de Coronel
Bicaco no cargo de motorista. Considerando a hipótese de não haver estabelecido em lei ou
regulamento o horário de expediente da repartição onde Paulo servirá, de acordo com o Regime
Jurídico, a definição do horário da repartição caberá:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, analise
as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A posse dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação,
podendo ser prorrogada por igual período.
( ) Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos
legais.
( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire
estabilidade após dois anos de efetivo exercício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco | Legislação Municipal de Coronel Bicaco
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Coronel Bicaco, qual é a
idade mínima para ingresso no serviço público municipal?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
O Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, ao tratar do início, da
interrupção e do reinício do exercício, determina que estes serão registrados no
__________________ individual do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.561/2003 - Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Coronel Bicaco
Virgínia foi aprovada no último concurso público para o cargo de servente no
Município de Coronel Bicaco e, ao tomar posse, de acordo com as previsões legais da
Lei nº 1.561/2003, ela pertencerá a um padrão, compreendido pela referida Lei como a identificação
numérica do valor do vencimento da categoria:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, configura abandono de cargo a ausência institucional, do servidor público, ao serviço por mais de ________ dias consecutivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Para responder a questão, tome como base a seguinte situação:
Caio foi aprovado no último concurso público para o cargo de operador de máquinas no
Município de Coronel Bicaco e, por estar fazendo um curso na área de engenharia
mecânica, pretende aproveitar todas oportunidades que a repartição oferecer para
prestação de serviços extraordinário, visando um incremento em seu vencimento.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o serviço
extraordinário almejado por Caio só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade
competente, mediante solicitação fundamentada ___________________________, ou de ofício.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto
em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará
por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício.
As referidas avaliações periódicas as quais Antonieta será submetida como servidora pública no Município de Coronel Bicaco levarão em consideração sua:
I. Aptidão.
II. Capacidade.
III. Desempenho.
Quais estão corretas?