questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.483/2001 - Plano de Carreira do Magistério Municipal de Coronel Bicaco | Legislação Municipal de Coronel Bicaco
Conforme o Art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do
Magistério do Município de Coronel Bicaco, a carreira do magistério público do município tem como
princípios básicos:
1. Valorização profissional.
2. Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada apenas no tempo de serviço.
3. Habilitação profissional.
4. Respeito à diversidade sociocultural.
5. Teto salarial profissional definido por lei específica.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco
De acordo com o Art. 29 do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, aos
fogueteiros e exploradores de pedreiras, é permitido manter depósitos de explosivos em quantidade
determinada na respectiva licença, que corresponda somente ao consumo de 30 (trinta) dias, desde
que os depósitos estejam localizados à distância de ______________________ metros de qualquer
habitação e de ________________ metros de qualquer via ou logradouro público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco
A Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, ao tratar da forma pela qual as
obras, serviços, compras e alienações serão contratadas, determina que, nos termos da Lei, as
contratações ocorram mediante processo de:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, as penalidades
aplicadas ao servidor público municipal deverão ser registradas em:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco
Acerca do disposto no Art. 37, NÃO é um dos benefícios ao servidor ativo do Regime
Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Bicaco:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco
Segundo o Art. 34 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Efetivos do Município de Coronel Bicaco, o Conselho Municipal de Previdência, órgão de deliberação
colegiada, tem a seguinte composição:
I. Dois servidores representantes do Poder Executivo.
II. Dois servidores representantes do Poder Legislativo.
III. Três servidores representantes dos servidores ativos.
IV. Dois representantes dos servidores inativos e dos pensionistas.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
Conforme dispõe o Art. 20 do Regime Jurídico no Município de Coronel Bicaco, o
servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire
estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício. O servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o exercício é o
desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e, por força da presente Lei, deve ser dado pelo(a):
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco | Legislação Municipal de Coronel Bicaco
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, configura abandono de cargo a ausência institucional, do servidor público, ao serviço por mais de ________ dias consecutivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei nº 1.561/2003 - Plano de Carreiras dos Servidores Municipais de Coronel Bicaco
Virgínia foi aprovada no último concurso público para o cargo de servente no
Município de Coronel Bicaco e, ao tomar posse, de acordo com as previsões legais da
Lei nº 1.561/2003, ela pertencerá a um padrão, compreendido pela referida Lei como a identificação
numérica do valor do vencimento da categoria: