Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200588014

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco

Segundo disposto no Art. 8º do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município as seguintes ações, EXCETO:

Utilizar o desmatamento da região para fabricação de itens para praças e espaços públicos.

Prevenir e controlar todas as formas de degradação do meio ambiente ou da qualidade ambiental.

Manter e recuperar as características físicas, químicas e biológicas do solo e da água.

Favorecer o ajardinamento dos passeios públicos e promover o florestamento e o reflorestamento.

Prevenir a poluição e o assoreamento dos cursos d’água, dos mananciais e das bacias de acumulação.

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457941200843497

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.483/2001 - Plano de Carreira do Magistério Municipal de Coronel Bicaco | Legislação Municipal de Coronel Bicaco

Conforme o Art. 25 da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, o regime normal de trabalho dos profissionais da educação com atuação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental será de 20 horas semanais, sendo que ____ dessa carga horária fica reservada para _____________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

15% – cursos de atualização e aperfeiçoamento

25% – seminários, encontros, simpósios, palestras, semanas de estudos e outros similares

15% – horas-atividades

30% – cursos de atualização e aperfeiçoamento

20% – horas-atividades

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457941200128707

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.543/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Coronel Bicaco | Legislação Municipal de Coronel Bicaco

Texto associado

Para responder a questão, tome como base a seguinte situação:

Caio foi aprovado no último concurso público para o cargo de operador de máquinas no Município de Coronel Bicaco e, por estar fazendo um curso na área de engenharia mecânica, pretende aproveitar todas oportunidades que a repartição oferecer para prestação de serviços extraordinário, visando um incremento em seu vencimento.

De acordo com Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaço, o serviço extraordinário que Caio executar será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal de serviço, com um acréscimo de ______________ por cento em relação à hora normal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

vinte

vinte e cinco

cinquenta

cem

dez

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457941201619815

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco | Lei Orgânica Municipal de Coronel Bicaco

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, as penalidades aplicadas ao servidor público municipal deverão ser registradas em:

Sua ficha funcional.

Sua ficha corrida.

Seu histórico de vida pregressa.

Prontuário.

Seu boletim de ocorrências.

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457941201359924

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Coronel Bicaco, o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e, por força da presente Lei, deve ser dado pelo(a):

Chefe da repartição para a qual o servidor for designado.

Secretaria de operações do Município.

Poder público.

Departamento de Recursos Humanos municipal.

Prefeito ou Vice-Prefeito.

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457941200611750

A Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, no trecho em que trata da agricultura, expressa que ao Município cabe participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação dos recursos naturais:

Permanentes.

Tóxicos.

Duráveis.

Renováveis.

Não oxidáveis.

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457941200972136

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coronel Bicaco - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Coronel Bicaco

Analise os seguintes artigos extraídos e adaptados da Lei Municipal de Coronel Bicaco nº 4.378/2018:

Art. 12. A contribuição normal a cargo do Município, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, é de _________ incidente sobre a base de cálculo prevista no

Art. 17, I e II da referida Lei. Art. 14. A contribuição a cargo dos servidores ativos, destinada ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, incidente sobre a base de cálculo prevista no

Art. 18, I e II, da referida Lei, passará a ser aplicada conforme tabela publicada. Sendo que, para a faixa salarial de R$ 3.544,42 até R$ 6.899,13, o percentual é de _________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

15,0% – 14,0%

16,0% – 13,5%

15,7% – 14,0%

16,7% – 13,5%

14,7% – 14,5%

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457941201317810

Texto associado

Antonieta foi devidamente aprovada em concurso público e empossada conforme previsto em Lei no Município de Coronel Bicaco e, de acordo com o Regime do Município, ela passará por avaliações periódicas após dar início ao seu exercício.

As referidas avaliações periódicas as quais Antonieta será submetida como servidora pública no Município de Coronel Bicaco levarão em consideração sua:

I. Aptidão.

II. Capacidade.

III. Desempenho.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas II.

Apenas II e III.

Apenas III.

I, II e III.

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457941201749796

Por força da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, o sistema único descentralizado de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para:

O transporte.

A educação.

O lazer.

A saúde.

O povo.

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457941201946908

Conforme o Art. 3º da Lei Ordinária Municipal nº 1.483/2001, Plano de Carreira do Magistério do Município de Coronel Bicaco, a carreira do magistério público do município tem como princípios básicos:

1. Valorização profissional.

2. Progressão funcional na carreira, mediante promoção baseada apenas no tempo de serviço.

3. Habilitação profissional.

4. Respeito à diversidade sociocultural.

5. Teto salarial profissional definido por lei específica.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

07.

10.

15.

09.

04.

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