Questões

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul. 

A presente Lei, no verso em que trata da reversão, determina que em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção ______________, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul. 

Por determinação da presente Lei, o servidor público do Município de Eldorado do Sul terá como condição, com vista à estabilidade, avaliação do desempenho no estágio probatório que será realizada por uma Comissão Especial. A referida avaliação será realizada por _______________ e a cada uma corresponderá um ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.

De acordo com as previsões legais, ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão de pessoal os elementos necessários ao:

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul. 

Em cumprimento à presente Lei, a vacância de função gratificada no Município de Eldorado do Sul dar-se-á por:

I. Destituição.

II. Dispensa.

III. A pedido ou de ofício.

Quais estão corretas?

Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal de Eldorado do Sul - RS (Lei Municipal n° 1.108, de 28 de julho de 1999 e alterações posteriores), além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: Indenizações, Gratificações, Adicionais, Prêmio Assiduidade e Auxílio para diferença de caixa. Qual vantagem não se incorpora ao vencimento ou provento do servidor?

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul. 

A mencionada Lei, ao tratar das previsões de indenizações para os servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, determina que constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de Custo.

II. Auxílio para diferença de caixa.

III. Transporte.

Quais estão INCORRETAS?