Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200934087

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palmeira dos Índios | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios

Analise as informações a seguir:

I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al, é de quinze dias o prazo para o funcionário entrar em exercício, contados da data da posse.

II. Será apenas advertido, e não exonerado, o funcionário empossado que não entrar em exercício no prazo previsto de trinta dias, conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/Al.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201680557

Analise as informações a seguir:

I. Cabe ao Procurador Municipal a cobrança de dívida ativa, a elaboração de informações em Mandado de Segurança, a defesa dos interesses da administração direta, indireta e de empresas públicas do município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios/AL.

II. A designação do Procurador-Geral do Município é de competência exclusiva do Chefe do Poder Legislativo Municipal, podendo ser indicado advogado de reputação ilibada e com pelo menos três anos de exercício de advocacia, podendo ser indicado dentre os Procuradores que compõem o Quadro da Procuradoria Municipal.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200431340

Analise as afirmativas a seguir:

I. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

II. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201278191

Analise as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos desta lei, o funcionário é a pessoa ilegalmente investida em cargo público, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200344554

Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Legislação Municipal de Palmeira dos Índios | Lei Orgânica Municipal de Palmeira dos Índios

Analise as afirmativas a seguir:

I. O funcionário em regime de acumulação ilícita perceberá o adicional de férias calculado sobre a remuneração dos dois cargos, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

II. As férias nunca poderão ser interrompidas, nem por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral e nem por motivo de superior interesse público, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201313397

Analise as informações a seguir:

I. São os únicos requisitos para o ingresso no Serviço público no Município de Palmeira dos Índios/AL: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; e a boa saúde física e mental.

II. Para a nomeação de alguém ao cargo de carreira, ou isolado, dependerá de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200521106

Analise as afirmativas a seguir:

I. O processo disciplinar será conduzido por comissão, composta de três funcionários estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. A comissão de inquérito exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201796793

Analise as afirmativas a seguir:

I. O auxílio-transporte será devido ao funcionário ativo nos deslocamentos da residência para o trabalho, mas não do trabalho para a residência, na forma estabelecida em regulamento, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. Ao funcionário investido em função de direção, chefia, assessoramento ou assistência, não é devida uma gratificação pelo seu exercício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201288930

Analise as informações a seguir:

I. O Município de Palmeira dos Índios é o sujeito ativo titular do direito de exigir o cumprimento das obrigações tributárias previstas no Código Tributário Municipal do Município de Palmeira dos Índios/AL e na legislação tributária.

II. Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos discriminados na Legislação Tributária do Município, que configurem obrigação principal de tributo ou penalidade pecuniária.

Marque a alternativa CORRETA:

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201867652

Analise as afirmativas a seguir:

I. A gratificação natalina corresponde a um dezesseis avos da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

II. A gratificação natalina será paga no mês a que corresponder ao aniversário de nascimento de cada respectivo servidor municipal, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

Marque a alternativa CORRETA:

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros