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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei n° 13.579 de 2009 | Legislação Estadual de São Paulo
Cabe aos órgãos da Administração Pública municipal
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei n° 13.579 de 2009 | Legislação Estadual de São Paulo
O suporte financeiro e os incentivos para a implementação da Lei Estadual n° 13.579/2009, e do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA serão garantidos com base em
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei n° 13.579 de 2009 | Legislação Estadual de São Paulo
Nos termos da Lei Estadual n° 13.579/2009, é definida como área de recuperação ambiental – ARA a área
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei n° 13.579 de 2009 | Legislação Estadual de São Paulo
Considera-se instrumento de planejamento e gestão da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Bilings – APRM-B: