Questões

readaptação.

reversão.

promoção.

aproveitamento.

a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 25% por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, quando houver conveniência para o serviço.

as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de um ano de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder 90 dias.

o servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com suspensão de até 30 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

licença, limpeza pública e serviços diversos.

alvará de funcionamento, iluminação pública e serviços diversos.

fiscalização sanitária, habite-se e licença.

localização, lixo e serviços autônomos.

0,6% para os imóveis não edificados.

0,6% para os imóveis edificados com destinação, exclusivamente, não residencial.

0,8% para os imóveis edificados com destinação, exclusivamente, não residencial.

1% para os imóveis não edificados.

beneficiários de programas sociais instituídos pelo Poder Executivo.

proprietários de imóveis em zona rural do município.

servidores públicos municipais que estejam em exercício no município.

aposentados por invalidez junto ao sistema previdenciário oficial.