“O Art. 14 do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais de Munhoz de Mello
descreve que os cargos efetivos terão um vencimento básico ou inicial, acrescidos progressivamente de _______
entre um nível e o nível imediatamente superior”.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna acima conforme o Art. 14 do referido Plano.
Segundo o Plano de Cargos e Salários do município de Munhoz de Mello, Estado do Paraná, a aquisição do
mérito para acumular com o tempo de serviço dar-se-á pelo sistema de avaliação de desempenho do servidor,
através da Progressão Funcional, o qual será regulamentado por Decreto do Poder Executivo, no prazo de
60 (sessenta) dias contados após a publicação da referida Lei. Em seu artigo 28, § 1º, são indicados os fatores a
serem considerados na avaliação. Sabendo disso, assinale a alternativa que representa todos esses fatores
conforme o referido documento.
O Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta dos Servidores do Município de Munhoz de Mello,
estado do Paraná, descreve quais são as formas de provimento em cargo público. Assinale a alternativa que
descreve CORRETAMENTE as formas de provimento em cargo público.
O Art. 54 da Lei Orgânica Municipal de Munhoz de Mello descreve que são auxiliares diretos do prefeito os
secretários municipais ou equivalentes da administração direta e indireta e o administrador distrital. No Art. 55 da
mesma Lei, é relatado quais são as condições essenciais para a investidura dos auxiliares diretos. Marque a
alternativa que representa as condições para investidura dos auxiliares diretos conforme o Art. 55 da referida Lei.
O Art. 50 da Lei Orgânica Municipal de Munhoz de Mello trata sobre a ausência do prefeito por determinado
período, sob pena de perda do cargo. Assinale a alternativa que cita o período que o prefeito NÃO poderá se
ausentar conforme o referido artigo.