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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas
Em relação ao Decreto nº 865/2011 — Estatuto da
CANOASTEC, referente às competências dos componentes
da estrutura diretiva, numerar a 2ª coluna de acordo com a
1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Diretor de Infraestrutura.
(2) Diretor de Produção.
(3) Diretor de Rede e Telecomunicações.
(4) Diretor de Aplicativos.
( ) Encaminhar e corrigir problemas com a infraestrutura e
com os sistemas.
( ) Gerir os equipamentos de Rede Internos ao datacenter
para que estes estejam sempre disponíveis.
( ) Apoiar na definição, documentar e gerar laudos de
entregas de todas as contratações feitas pelas secretarias,
relativo a área de tecnologia da informação e da
comunicação.
( ) Definir a arquitetura de redes e padrões a serem
adotados pelo Município.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Plano de Mobilidade Urbana de Canoas
De acordo com a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano
de Mobilidade Urbana do Município, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A política do impacto ambiental e urbanístico do sistema
de mobilidade urbana visa monitorar e quantificar esses
impactos, tanto na implantação do sistema viário quanto
no uso dos veículos de tração animal.
(_) Os impactos ambientais advindos dos transportes são
aqueles que causam, exclusivamente, distúrbios sonoros.
(_) Para o cumprimento das finalidades da política do
impacto ambiental e urbanístico do sistema de
mobilidade urbana, estão previstos programas como o
programa de desenvolvimento e utilização de tecnologias
para imobilidade urbana ambientalmente inadequadas,
alterando progressiva e significativamente os padrões
atuais do setor.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Plano de Mobilidade Urbana de Canoas
Conforme a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de
Mobilidade Urbana do Município, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A infraestrutura viária consiste na base ___________ que
sustenta as condições e as regras de circulação de pessoas e
veículos no ambiente urbano, obedecidas as normas
estabelecidas pela legislação.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código Tributário de Canoas
De acordo com a Lei Municipal nº 1.783/1977 — Código
Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a
lacuna abaixo CORRETAMENTE:
_____________ é o ato ou série de atos de administração
vinculada e obrigatória que tem como fim a constatação e a
valorização qualitativa e quantitativa das situações que a lei
como pressuposto da incidência e como consequência à
criação das obrigações tributárias em sentido formal.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
À luz da Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, as condutas incompatíveis com o disposto na referida lei acarretarão, entre outras, as seguintes consequências:
I. Censura ética, por escrito, aplicável, inclusive, aos agentes públicos que, por algum motivo, não estejam mais laborando junto à municipalidade.
II. Acumulação de cargo em comissão ou promoção da
função de confiança.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Canoas, ao termo de cada sessão legislativa, a Câmara
elegerá, entre seus membros, uma Comissão Representativa
que funcionará no recesso da Câmara Municipal e tem as
seguintes atribuições:
I. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
II. Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentar do
Município e do Estado.
III. Convocar extraordinariamente a Câmara.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Subprefeito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fiscalizar os serviços distritais.
( ) Exercer atividade política ou favorecer direta ou indiretamente qualquer organização partidária.
( ) Representar o Prefeito em atos oficiais e coordenar diferentes órgãos nos assuntos relacionados com a observância de prazos correspondentes a vetos e pedidos de informações da Câmara, bem como intermediar o relacionamento do Prefeito com as lideranças do Governo Municipal.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Mobilidade Urbana de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Considerando-se a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano
de Mobilidade Urbana do Município, são objetivos do
Sistema Municipal de Mobilidade Urbana:
I. Promover o desenvolvimento sustentável com a
majoração dos custos ambientais e socioeconômicos dos
deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades.
II. Consolidar a gestão burocrática como instrumento e
garantia da construção contínua do aprimoramento da
mobilidade urbana.
III. Garantir o gerenciamento eficaz direcionado à melhoria
da qualidade de vida.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Regime Próprio de Previdência Social de Canoas
Conforme a Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Para fins de concessão de aposentadoria pelo FAPEC é
permitida a contagem de tempo de contribuição fictício
em situações determinadas por Lei.
(_) Qualquer dos benefícios previstos nessa Lei será
depositado em juízo e transferido ao beneficiário.
(_) Concedida a aposentadoria ou a pensão, será o ato
publicado e encaminhado à apreciação da Secretaria da
Fazenda.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. A insalubridade será paga ao funcionário que, pela
natureza do trabalho que executa, corra perigo de vida.
II. O salário-família sofrerá redução proporcional por motivo
de falta ao serviço ou de pena disciplinar de suspensão ou
multa.
III. Os adicionais manterão sempre proporcionalidade sobre
o vencimento básico do cargo em que estiver investido o
funcionário e, em todos os casos e para qualquer efeito, a
ele se incorporarão.
Está(ão) CORRETO(S):