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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas
Em relação ao Decreto nº 865/2011 — Estatuto da
CANOASTEC, referente às competências dos componentes
da estrutura diretiva, numerar a 2ª coluna de acordo com a
1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(1) Diretor de Infraestrutura.
(2) Diretor de Produção.
(3) Diretor de Rede e Telecomunicações.
(4) Diretor de Aplicativos.
( ) Encaminhar e corrigir problemas com a infraestrutura e
com os sistemas.
( ) Gerir os equipamentos de Rede Internos ao datacenter
para que estes estejam sempre disponíveis.
( ) Apoiar na definição, documentar e gerar laudos de
entregas de todas as contratações feitas pelas secretarias,
relativo a área de tecnologia da informação e da
comunicação.
( ) Definir a arquitetura de redes e padrões a serem
adotados pelo Município.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Plano de Mobilidade Urbana de Canoas
Conforme a Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de
Mobilidade Urbana do Município, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A infraestrutura viária consiste na base ___________ que
sustenta as condições e as regras de circulação de pessoas e
veículos no ambiente urbano, obedecidas as normas
estabelecidas pela legislação.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
À luz da Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas, as condutas incompatíveis com o disposto na referida lei acarretarão, entre outras, as seguintes consequências:
I. Censura ética, por escrito, aplicável, inclusive, aos agentes públicos que, por algum motivo, não estejam mais laborando junto à municipalidade.
II. Acumulação de cargo em comissão ou promoção da
função de confiança.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código
de Ética da Administração Direta e Indireta do Município,
são deveres dos agentes públicos, sem prejuízo das demais
obrigações legais e regulamentares:
I. Comunicar imediatamente a seus superiores todo e
qualquer ato ou fato contrário ao interesse público,
tomando as providências iniciais.
II. Participar dos movimentos e dos estudos que se
relacionem com a melhoria do exercício de suas funções,
tendo por objetivo o crescimento pessoal.
III. Não se ausentar com justificativa do local de trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Plano de Mobilidade Urbana de Canoas
Consoante à Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de
Mobilidade Urbana do Município, analisar a sentença
abaixo:
O serviço de transporte público deve ser acessível a toda a
população, mediante pagamento individualizado de tarifa ou
apresentação de credencial de acesso, expedido com a
anuência do Poder Público Municipal (1ª parte). Constitui
serviço remunerado de transporte público individual de
passageiros o deslocamento, por intermédio de veículos de
aluguel, para a realização de viagens individualizadas
(2ª parte). A elaboração do Plano Setorial de Transporte
Público de Passageiros deverá ser baseada em
levantamentos atualizados e pesquisas específicas ao longo
da rede viária do Município (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 5.627/2011,
sobre as competências do Conselho Fiscal, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Fiscalizar os atos administrativos dos dirigentes da
CANOASTEC e verificar o cumprimento de seus deveres
legais e regulamentares.
( ) Opinar restritamente sobre os orçamentos da Fundação,
já que os balanços financeiros não são de
responsabilidade do Conselho Fiscal.
( ) Manifestar-se sobre os relatórios exarados pela Diretoria
Executiva.
( ) Examinar todas as contas, escrituração, documentos,
registros contábeis e demais papéis da CANOASTEC, suas
operações e demais atos praticados pela Diretoria
Executiva.
( ) Vetar os resultados gerais dos exercícios e a proposta
orçamentária.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
Conforme a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de
Ética da Administração Direta e Indireta do Município de
Canoas, são princípios e valores fundamentais a serem
observados pelos agentes públicos:
I. A supremacia do interesse público e a preservação e a
defesa do patrimônio público e da probidade
administrativa, de acordo com as normas da ética, da
cidadania e da responsabilidade social e ambiental.
II. A dependência funcional e a parcialidade.
III. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a
transparência.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Código de Ética da Administração de Canoas
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, sobre o que é vedado ao agente público, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Retirar da repartição pública, com a devida autorização,
qualquer documento, livro ou bem pertencente ao
patrimônio público.
( ) Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome
a empreendimentos de cunho duvidoso.
( ) Apresentar morosidade para iniciar suas atividades, bem
como para desempenhar suas funções.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Canoas | Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.961/2015 —
Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Uma das diretrizes da Política de Habitação de Interesse
Social é assegurar o direito social à moradia e reduzir o
déficit habitacional.
(_) A Estratégia de Política Municipal de Habitação de
interesse Social compreende, entre outros, o Programa
de Habitação de Interesse Social.
(_) Um dos objetivos do programa de Regularização
Urbanística e Fundiária é regularizar assentamentos
irregulares ou clandestinos, como alternativa
complementar à produção de habitações de baixa renda.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Canoas | Legislação Municipal de Canoas
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
_____________________são órgãos governamentais, que
têm por finalidade auxiliar a administração na orientação,
planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua
competência, na forma da lei.