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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto da Polícia Civil do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas
Joaquim, Investigador de Polícia Civil do Estado do Amazonas, praticou insubordinação grave em serviço, que causou, entre outras consequências, a frustração de importante operação policial que iria acontecer naquele dia, para cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, na repressão de crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas.
No caso em tela, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/1994), após regular processo administrativo disciplinar, Joaquim está sujeito à pena de
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto da Polícia Civil do Amazonas | Legislação Estadual do Amazonas
José, Delegado de Polícia do Estado do Amazonas, respondeu a
processo administrativo disciplinar (PAD), que culminou com a
aplicação da penalidade de suspensão por 90 (noventa) dias. Seis
anos depois, José pretende requerer a revisão do PAD para
comprovar sua inocência.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do
Amazonas (Lei Estadual nº 2.271/94), é correto afirmar que o
PAD