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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: UNESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São Paulo
Em relação aos deveres dos órgãos e entidades da
Administração Pública, em conformidade com o
Artigo 4º (Disposições Gerais) do Decreto
Estadual nº 58.052/2012, analise os enunciados
abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e,
posteriormente, a alternativa correspondente.
[...] Promover a gestão transparente de
documentos, dados e informações, assegurando
sua disponibilidade, autenticidade e integridade,
para garantir o pleno direito de acesso.
[...] Restringir o acesso a documentos, dados e
informações de interesse coletivo ou geral, sob
sua custódia, tornando-o disponível apenas
mediante solicitações específicas.
[...] Proteger os documentos, dados e
informações sigilosas e pessoais, por meio de
critérios técnicos e objetivos, o mais restritivo
possível.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São Paulo
Considerando o disposto no Decreto Estadual no 58.052/12, é correto afirmar que “divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, independentemente de solicitações”
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São Paulo
Considere o seguinte caso hipotético: Cidadão solicita à
Polícia Militar, para fins de consulta para a elaboração de
uma pesquisa acadêmica, acesso a um grande volume
de documentos que, por serem antigos, não se encontram
em formato digital. Embora o manuseio não traga
qualquer risco à integridade de tais documentos, o valor
necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos
materiais utilizados para a reprodução dos documentos
chega a cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O Cidadão
afirma não poder arcar com esse custo, já que percebe
apenas uma bolsa mensal no valor de R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais mensais).
Nesse caso, nos termos do Decreto Estadual nº 58.052/12,
é correto afirmar que
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São Paulo
Decreto n.º 58.052/2012-SP, artigo 31: “Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São Paulo
De acordo com os ditames do Decreto n.º 58.052/2012 de São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado, deverá ser apresentado
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São Paulo
Dispõe o Decreto Estadual no 58.052/12, que regulamenta,no âmbito do Estado de São Paulo, a Lei de Acesso à Informação,que
Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAP-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São Paulo
De acordo com o Decreto 58.052, preencha as lacunas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, a ser fixado em ato normativo pelo Chefe do Executivo.
( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
( ) É direito do interessado obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
Ano: 2018Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAP-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São Paulo
Texto associado
À luz do Decreto n° 58.052, de 18 de novembro de 2011, responda à próxima questão.
Tamanho e descrição do conteúdo das bases de dados; metadados; dicionário de dados com
detalhamento de conteúdo; arquitetura da base de dados; periodicidade de atualização; software da base
de dados; existência ou não de sistema de consulta à base de dados e sua linguagem de programação;
formas de consulta, acesso e obtenção à base de dados. Essas são informações que compõem:
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: SUCENDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Os documentos, dados e informações sigilosas em
poder de órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual, observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus,
EXCETO:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação Estadual de São Paulo
Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrante
do Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia
Militar, previsto e instalado nos termos da Lei Federal
no
12.527/11 e do Decreto Estadual no
58.052/12, recebe
pedido de informação de cidadão que solicita acesso a
determinado documento que possui informações de caráter
público e algumas informações com caráter sigiloso.
Nesse caso, deverá o Soldado