Questões

Promover a divulgação maciça em mídia impressa os dados referentes a informações pessoais, sigilosas, classificadas como secretas, após 15 anos dos fatos.

Divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, independentemente de solicitações.

Promover a gestão transparente de documentos, dados e informações, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade, para garantir o pleno direito de acesso.

Proteger os documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, por meio de critérios técnicos e objetivos, o menos restritivo possível.

I, II e III.

I e II.

III, apenas.

I, apenas.

ultrassecreto, secreto e reservado.

secreto, pessoal e confidencial.

pessoal, reservado e funcional.

funcional, secreto e pessoal.

ultrassecreto, confidencial e pessoal.

disponíveis e privados.

ilegais e secretos.

particulares e privados.

médicos e militares

sigilosos e pessoais.

às Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA

ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

ao Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP.

à Central de Atendimento ao Cidadão – CAC.

ao Chefe do Executivo.

ultrassecreto, secreto e reservado.”

exclusivo, ultrassecreto e reservado.”

confidencial, reservado e secreto.”

ultrassecreto, exclusivo e confidencial.”

exclusivo, confidencial e secreto.”

restrição

direito

protocolos

segurança

exame

V/ F/ F

V/ V/ F

V/ V/ V

F/ F/ V

F/ V/ F

“Os Serviços de Informações ao Cidadão - SIC deverão fornecer, periodicamente, à Central de Atendimento ao Cidadão - CAC, dados atualizados dos atendimentos prestados.”

“Este decreto define procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos estaduais para a realização de atividades de interesse público, à vista das normas gerais estabelecidas na Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.”

“As propostas de planos de classificação e de tabelas de temporalidade de documentos deverão ser apreciadas pelos órgãos jurídicos dos órgãos e entidades e encaminhadas à Unidade do Arquivo Público do Estado para aprovação, antes de sua oficialização.”

“Criptografias são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo e referem-se a: a) identificação e contexto documental (identificador único, instituição produtora, nomes, assunto, datas, local, código de classificação, tipologia documental, temporalidade, destinação, versão, documentos relacionados, idioma e indexação); b) segurança (grau de sigilo, informações sobre criptografia, assinatura digital e outras marcas digitais); c) contexto tecnológico (formato de arquivo, tamanho de arquivo, dependências de hardware e software, tipos de mídias, algoritmos de compressão) e localização física do documento.”

a negativa de acesso aos documentos, dados e informações objeto de pedido formulado aos órgãos e às entidades da Administração Pública, quando não fundamentada,sujeitará o responsável às penas de crime contra a Administração Pública.

é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual promover, independentemente de requerimentos,a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral por eles produzida sou custodiadas.

os documentos que versem sobre condutas, que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos,poderão ser objeto de restrição de acessoem relação a terceiros não envolvidos nos fatos.

o serviço de busca e fornecimento da informação e a reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada serão efetuados mediante pagamento que será correspondente ao valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços.

é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual proteger os documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, por meio de critérios técnicos e objetivos,de forma mais restritiva possível.