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Leia a história seguinte:
Sebastiana, 36 anos, doméstica diarista, separada há 01 ano, mãe de três crianças (08, 06 e 04 anos) procura pela terceira vez na semana a unidade básica de saúde de seu bairro para atendimento médico, preocupada com uma tosse seca que vem sentindo há cerca de 20 dias. Todavia, novamente as fichas já tinham acabado e ela não consegue a consulta. “Você precisa chegar mais cedo, pois a fila começa aqui bem antes de abrir o posto”, diz a recepcionista. Sebastiana vai para casa preocupada sobre como vai fazer para obter uma ficha se tem que arrumar as crianças e deixá-las na escola cedo e não tem mais ninguém em casa que possa ajudá-la nisso.
A UBS em questão não conta com marcação prévia
de consultas nem com formas alternativas de
organizar o processo de acolhimento da demanda
espontânea. Infelizmente essa é uma realidade
ainda muito presente em inúmeros municípios
brasileiros no âmbito da atenção básica. Qual dos
princípios doutrinários do SUS não está sendo
garantido na situação descrita acima?
De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 8080/90, no que se refere à participação de prestadores de serviços privados na assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde. Julgue as afirmações a seguir em verdadeiras ou falsas
I- Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos em acordo comum entre os prestadores privados de serviços de saúde e gestores municipais, e devem ser aprovados no âmbito do conselho municipal de saúde.
II- Em situações nas quais suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população adscrita, em determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III- Quando ocorrerem prestações de serviços privados de assistência à saúde, deverão ser observados os princípios éticos e as normas estabelecidas pelo órgão diretor do Sistema Único de Saúde (SUS), no que tange às condições para o seu funcionamento.
Estão corretas (verdadeiras) as afirmativas: