Questões

No caso de impedimento conjunto do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o cargo o Presidente da Câmara Municipal. 

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelos Secretários e Diretores, e pelos demais responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta.  

São símbolos do Município de Porto Alegre o brasão, a bandeira e outros estabelecidos em lei. 

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município, em pleito direto, pelo sistema proporcional.

O dia 15 de março é a data magna de Porto Alegre. 

A Dotação Orçamentária Unilateral.

As Verbas Específicas Sanitárias.

Os Tributos Indiretos para a Saúde. 

As Emendas de Relator para a Saúde. 

O Fundo Municipal de Saúde.

Pedido de Reconsideração.

Representação à autoridade superior.

Recurso Administrativo.

Recurso de Apelação Administrativa.

Reclamação Administrativa.

F – F – F. 

V – F – V.

V – V – V.

F – V – V.

V – V – F.

Ingressar nos programas educacionais do Município.

Obter licenças para uso de espaço público. 

Receber benefício ou incentivo fiscal.

Se afastar do país sem a devida regularização.

Ter acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Política de incentivos e remuneração adicional de até oitenta por cento para os professores que trabalham em área de difícil acesso.

Liberação de tempo para estudo, durante a jornada normal, no local de trabalho.

Aperfeiçoamento profissional continuado, com licenciamento periódico, sem prejuízo salarial.

Aposentadoria voluntária integral nos termos da Constituição Federal.

Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

Secretaria de Administração

Governador

Prefeito

Tribunal de Contas do Estado

Todas estão corretas.

Apenas I está correta.

Todas estão incorretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

O princípio da eficiência é justificador de atos que, embora ilícitos, como uma dispensa inadequada de licitação, ao invés de causar prejuízos ao Município, lhe são mais vantajosos, como a preferência pela melhor marca ou pelo menor valor.

Por determinação legal, serão especificados os cargos e as funções cujos ocupantes, ao assumi-los e ao deixá- los, devem declarar a renda e os bens que compõem o patrimônio dos parentes até o 3º grau da linha colateral.

Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta de dados das entidades governamentais ou de caráter público.

O princípio da impessoalidade veda a contratação de serviços mediante inexigibilidade de licitação.

A lei estabelecerá os casos de contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, podendo efetivá-los após a segunda renovação, caso aprovados no estágio probatório.

A transparência pública dos atos da administração é um compromisso fundamental.

A descentralização político-administrativa é um compromisso fundamental.

A moralidade administrativa é um compromisso fundamental.

A participação popular nas decisões é um compromisso fundamental.

A prestação integral de serviços públicos e privados é um compromisso fundamental.