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Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Venécia | Legislação Municipal de Nova Venécia
Um servidor público municipal fez uma solicitação interna à Procuradoria jurídica
querendo tirar algumas dúvidas sobre direitos envolvendo o tempo de serviço, de acordo com Estatuto
dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES. Para isso, enviou uma série de perguntas que
foram respondidas pelo órgão. A partir deste caso hipotético, assinale a alternativa abaixo que apresenta
uma informação incorreta quanto às solicitações feitas pelo servidor em questão:
Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Nova Venécia - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Venécia | Legislação Municipal de Nova Venécia
De acordo com o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES,
o servidor efetivo possui alguns direitos relativos a licenças que podem ser gozadas pelo mesmo, como
a licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, de até o máximo de quatro anos, após: