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Com o advento da Constituição da República de 1988, a demanda por acesso à informação e transparência tem gradativamente aumentado no cenário nacional. Em 2019, visando ao fortalecimento da integridade, o governo federal instituiu no âmbito do Poder Executivo a Política Nacional de Governo Aberto (PNGA), que propõe como uma de suas principais diretrizes o fomento à participação social nos processos decisórios, bem como delega à Controladoria-Geral da União (CGU) a coordenação do Comitê Interministerial de Governo Aberto.
Sobre o papel da CGU previsto na PNGA, é correto afirmar que cabe à CGU:
Assuntos relacionados à ouvidoria, execução de programas de governo, defesa do patrimônio público, prevenção e combate à fraude e à corrupção são de competência dessa Corregedoria. O órgão se divide em unidades que tratam de assuntos específicos. São unidades pertencentes a CGU:
I. Secretaria Federal de Controle Interno.
II. Ouvidoria-Geral da União.
III. Secretaria de Integração entre os entes federados.
IV. Corregedoria-Geral da União.
V. Secretaria de Integridade Privada.
VI. Secretaria de Integridade Pública.
VII. Secretaria Nacional de Acesso à Informação.
Estão CORRETAS:
Considerando as Instruções Normativas da Controladoria Geral da União n.º 07, de 29 de Dezembro de 2006, e n.º 01, de 3 de janeiro de 2007, julgue o item.
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna
(PAINT) deve conter a programação dos trabalhos
da unidade de auditoria interna da entidade para
um determinado exercício. Para tanto, deve
abordar ações de auditoria interna e de
desenvolvimento institucional e capacitação.
No ano de 2020, foi realizada uma licitação com a finalidade de contratar empresa para construir a nova sede de um Tribunal Regional Federal. Após celebrado o contrato administrativo, a obra foi paralisada em razão da detecção de graves irregularidades, tendo a Presidência do Tribunal, após diligências preliminares, decidido encaminhar os autos à Controladoria-Geral da União.
Diante desse cenário, é correto afirmar que compete à
Controladoria-Geral da União: