questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São Joaquim de Bicas | Lei Orgânica Municipal de São Joaquim de Bicas
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas em relação aos servidores públicos municipais, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São Joaquim de Bicas | Lei Orgânica Municipal de São Joaquim de Bicas
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as matérias legislativas aos atos legislativos.
COLUNA I
1. Regulamento-Geral da Câmara de Vereadores
2. Plano Diretor
3. Orçamento anual
COLUNA II
( ) Lei Complementar
( ) Resolução
( ) Lei Ordinária
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, assinale a sequência CORRETA.
Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São Joaquim de Bicas | Lei Orgânica Municipal de São Joaquim de Bicas
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo
legislativo no âmbito do Município de São Joaquim de
Bicas.
I. O processo legislativo compreende a elaboração
de emenda à Lei Orgânica, lei complementar,
lei ordinária, lei delegada, decreto, resolução e
decreto legislativo.
II. A emenda à Lei Orgânica é votada em dois turnos
e considerada aprovada se obtiver, em ambos,
dois terços dos votos dos membros da Câmara.
III. A iniciativa de lei complementar cabe apenas à
Mesa Diretora da Câmara e a qualquer comissão
permanente da Câmara, neste caso desde
que aprovada pela maioria absoluta de seus
membros.
Considerando o que prevê a Lei Orgânica do referido
Município, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São Joaquim de Bicas | Lei Orgânica Municipal de São Joaquim de Bicas
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de
São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não
poderá perder o vínculo funcional:
Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São Joaquim de Bicas | Lei Orgânica Municipal de São Joaquim de Bicas
A promulgação de emenda à Lei Orgânica do Município
de São Joaquim de Bicas é de competência: