Questões

Segundo a Lei n.º 8.666, de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, são modalidades de licitação:

De acordo com a Lei nº 8.666, o número mínimo de interessados que devem participar de uma licitação na modalidade Convite, em situações normais, é de:

O autor do projeto básico ou executivo utilizado como parte do processo licitatório, seja na qualidade de pessoa física seja na de pessoa jurídica, não poderá participar da execução da obra.

No que se refere à arquitetura e à engenharia civil no âmbito de obras públicas, julgue os itens subsecutivos.

Na elaboração de projetos de engenharia direcionados à licitação de obras, deve-se considerar, entre outros requisitos, a possibilidade de emprego de mão-de-obra, de materiais, de tecnologia e de matérias-primas existentes no local onde será executada a obra.

A comissão responsável pela licitação de uma obra convocou os licitantes para definir um valor mínimo a ser apresentado em suas propostas. Essa decisão foi tomada porque o índice de abandono de obras por preço inexequível era muito alto, o que gerava um custo elevado para licitar o remanescente dos contratos. A respeito dessa situação, julgue os itens subsecutivos.

Caso o preço de uma proposta seja inexequível, isso não é motivo de desclassificação, desde que o licitante se comprometa formalmente a executar a obra com prejuízo.

      Após a homologação da licitação de uma obra pública, o gestor do contrato decidiu aumentar o prazo de execução da obra antes da assinatura do contrato, tendo em vista que ele considerou o prazo previsto no edital como tecnicamente inviável. Um dos licitantes que perdeu a licitação denunciou a decisão tomada pelo referido gestor, pois o prazo da obra não poderia ser alterado. 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz da Lei n°8.666/1993.

A forma como o prazo do contrato foi alterado pelo gestor feriu o princípio da isonomia.