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Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: JUCEPADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
Texto associado
A Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações que dispõem sobre o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará deverá ser utilizada para responder as questões 21,22 23.
Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
O servidor notificado que se recusar a submeter-se à inspeção médica, quando julgada necessária, terá sua licença cancelada automaticamente. (Afirmativa 1) PORQUE A licença não poderá ser prorrogada de ofício, mas apenas mediante solicitação. (Afirmativa II) |
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Lei nº 6.182/1998 - Procedimentos Administrativo-Tributários
Brasileiríssimo Atacado e Varejo de Vestuário Ltda., empresa paulista que intenciona iniciar
operação no Estado do Pará, com razoável dúvida e legítimo interesse em esclarecer aspectos sobre
a legislação tributária estadual, decidiu apresentar consulta tributária à Secretaria de Estado da
Fazenda do Pará, com o objetivo de garantir segurança ao seu novo empreendimento, dado que, em
seu entender, há incerteza quanto a uma possível hipótese de incidência tributária relacionada às
futuras atividades de sua empresa.
Considerando o caso acima e a regulamentação do procedimento especial de consulta, que
tem previsão na Lei Estadual n. 6.182/1998, é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
De acordo com as disposições contidas na Lei n.º 5.810/1994, que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do estado do Pará, julgue o item que se segue.
O servidor reintegrado será exonerado se, submetido a inspeção de saúde em instituição pública competente, ele for julgado incapaz para o exercício do cargo.
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 7.591/2011 - TFRM e Cadastro Estadual de Recursos Minerários | Legislação Estadual do Pará
Em relação à Taxa de Controle,
Acompanhamento e Fiscalização das Atividades
de Pesquisa, Lavra, Exploração e
Aproveitamento de Recursos Minerários –
TFRM, regulada pela Lei Estadual n.º 7.591/11,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Decreto nº 4.676/2001 - Regulamentação do ICMS
Conforme regramento da lei do ICMS no
Estado do Pará o sujeito passivo deverá
efetuar o estorno do imposto de que se tiver
creditado, sempre que o serviço tomado ou a
mercadoria entrada no estabelecimento:
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: IGEPREV-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará
Os processos de aposentadoria do servidor público da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes do Estado, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público de Contas, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e dos membros da Magistratura, segundo o Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Pará, devem ser instruídos com alguns dos seguintes documentos, exceto:
Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
Com base na Lei Estadual nº 5.810/1994,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Às pessoas portadoras de deficiência
é assegurado o direito de inscrever-se
em concurso público para provimento
de cargo cujas atribuições sejam
compatíveis com a deficiência de
que são portadoras, às quais serão
reservadas até 10% (dez por cento) das
vagas oferecidas no concurso.
( ) Não haverá posse nos casos de
promoção e reintegração.
( ) No âmbito de cada Poder ou órgão, o
setor competente de pessoal processará
as promoções que serão efetivadas
por atos específicos no prazo de 60
(sessenta) dias, contados da data de
abertura da vaga.
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: ARCON-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará
Para os veículos do serviço de transporte rodoviário
intermunicipal de passageiros, realizado sob o regime de
afretamento, é permitida a idade máxima de
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará
Sobre as formas de provimento derivado e movimentação de pessoal, nos moldes da Lei nº 5.810/1994, que institui o
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 7.591/2011 - TFRM e Cadastro Estadual de Recursos Minerários | Legislação Estadual do Pará
Em relação à Taxa de Controle,
Acompanhamento e Fiscalização das Atividades
de Pesquisa, Lavra, Exploração e
Aproveitamento de Recursos Minerários –
TFRM, definida na Lei Estadual Nº 7.591/11, é
correto afirmar que:
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