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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa
CORRETA:
I. Em acordo firmado entre ascendente e
descendente, é válida a renúncia pelo
descendente ao direito à sucessão aberta do
ascendente, desde que se limite a um bem
específico, não alcançando toda a legítima, e que
conste expressamente de instrumento público.
II. É nula a cessão de direito hereditário sem prévia
autorização do juiz da sucessão, podendo a
nulidade ser alegada pelo Ministério Público,
quando lhe couber intervir.
III. Até a partilha, o direito dos coerdeiros regula-se
pelas normas relativas ao condomínio e, em caso
de cessão e de direito hereditário, o herdeiro
cedente deve observar o direito de preferência
dos demais coerdeiros.
IV. Na sucessão testamentária podem suceder
pessoas nascidas, apenas concebidas ou ainda
não concebidas indicadas pelo testador.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Pedro Paulo, aposentado, divorciado e pai de três filhos maiores
e capazes, possuidor de um patrimônio de R$10 milhões, decide
organizar a transferência do seu patrimônio com efeitos para
após a sua morte. Para tanto, elabora um testamento cerrado
contendo, entre outras, as seguintes cláusulas:
• Cláusula primeira: destinação de dez por cento do seu
patrimônio para constituição de uma fundação de amparo ao
meio ambiente.
• Cláusula segunda: destinação do seu imóvel residencial para
o filho que José, afilhado de Pedro Paulo, vier a ter.
• Cláusula terceira: reconhecimento da paternidade de Maria,
de 15 anos de idade, fruto de um relacionamento de Pedro
Paulo.
A partir da situação hipotética narrada e considerando que as
disposições respeitam a legítima, analise as afirmativas a seguir.
I. A validade do testamento requer que Pedro Paulo entregue o
documento ao tabelião na presença de duas testemunhas e
que seja lavrado o auto de aprovação na presença das
mesmas e do testador, preservado o sigilo quanto ao
conteúdo.
II. A cláusula segunda é válida e será eficaz se o filho de José vier
a nascer até dois anos da abertura da sucessão de Pedro
Paulo.
III. A cláusula primeira é inválida e a cláusula terceira é válida.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
É correto afirmar:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir.
I real (res tantum)
II verbal (verbis tantum)
III mista (res et verbis)
Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e legatários decorre
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
Assinale a opção correta acerca da cláusula testamentária
duvidosa, segundo entendimento do STJ.
Ano: 2019Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam.
Esse conceito corresponde ao instituto da
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Segundo o Código Civil Brasileiro no que concerne ao direito das sucessões, é correto afirmar:
I. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
II. O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a
pessoa estranha à sucessão, mesmo se outro coherdeiro a quiser, tanto por tanto.
III. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.
IV. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de um terço da herança.
A sequência correta é:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório
Texto associado
Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
Como a capacidade testamentária é mensurada no momento da redação do testamento, o testamento de pessoa idosa só é válido se redigido antes que ela atinja sessenta anos de idade.
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil | Direito Sucessório | Sucessão Testamentária
Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, relativamente incapazes,
possuem capacidade testamentária ativa e passiva.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito Sucessório | Sucessão Testamentária
Assinale a alternativa correta.
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