Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201715716

Ano: 2010Banca: FESMIP-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

Bernardo, em 12 de maio de 2008, mediante testamento particular, reconheceu a paternidade de Cecília, bem assim dispôs da metade de seu patrimônio. Consta que o referido testamento foi celebrado em circunstâncias excepcionais, devidamente declaradas na cédula, contudo, sem testemunhas.
Assinale a alternativa correta.

O testamento é inexistente.

O testamento é ineficaz.

O testamento é anulável.

O testamento poderá ser confirmado, a critério do Juiz.

O testamento somente será válido no que concerne à disposição do patrimônio.

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457941200513583

Ano: 2022Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ibema - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Temos como sucessão provisória, a definição de que: decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Para o efeito previsto acima, somente se consideram interessados, exceto:

Os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários;

Os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte;

O cônjuge não separado judicialmente;

Não há exceção, todos as alternativas, acima, são de interessados de acordo com o Código Civil.

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457941202060842

Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

A respeito das formalidades exigidas para a validade do testamento cerrado, é correto afirmar

Depois de aprovado e cerrado, permanecerá com o tabelião, que lançará no seu livro nota do lugar, dia, mês e ano em que o testamento foi aprovado.

O tabelião lavrará, desde logo, o auto de aprovação, na presença de duas testemunhas, lendo, em seguida, ao testador e às testemunhas.

Não poderá ser escrito a rogo do testador pelo tabelião.

Pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler, desde que seja o testamento lido na presença de três testemunhas.

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457941200560013

Ano: 2014Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório

Assinale a alternativa CORRETA:

À sucessão testamentária não se aplicam restrições quanto à legitimidade para suceder;

A sucessão legítima não beneficia pessoas apenas concebidas quando da abertura da sucessão;

As pessoas não concebidas poderão ser legitimadas a suceder, mediante disposição testamentária, desde que em substituição a herdeiro necessário;

Serão legitimados a suceder as pessoas que, quando da abertura da sucessão, já tiverem sido concebidas;

Sendo apenas concebido o herdeiro, a sucessão operará ex nunc a partir do parto com vida.

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457941201535139

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

O testamento vital consiste em

ato de disposição de última vontade de quem estiver em viagem, em alto mar, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, feito perante o comandante e registrado no diário de bordo.

ato de disposição de última vontade escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico, assinado pelo testador e lido por três testemunhas.

ato de disposição de última vontade utilizado para bens de pouca monta que sejam essenciais para a subsistência do beneficiário.

ato de disposição de última vontade sobre questões que envolvam o uso ou não de terapias para prolongar, de forma artificial, o processo natural de morte, em casos de doenças terminais.

ato de disposição de última vontade de militares e demais membros das Forças Armadas em campanha, assim como em praça sitiada, ou que estejam com comunicações interrompidas, sem acesso a tabelião ou substituto legal.

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457941201032959

Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Patrocínio - MGDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

No que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Código Civil, é correto afirmar:

O menor de dezoito anos não pode fazer o seu testamento.

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o colateral e o cônjuge.

A sucessão dá-se só por disposição de última vontade.

O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.

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457941200291451

Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório | Sucessão Testamentária

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.

Toda pessoa, capaz ou incapaz, pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

ERRADO

CERTO

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457941200609845

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório | Sucessão Legítima | Parte Geral do Direito Civil | Ausência e Sucessão Provisória

Humberto desapareceu do seu domicílio na cidade de Anápolis, sem que houvesse notícias do seu paradeiro, deixando procurador e testamento. Decorridos três anos do seu desaparecimento, sua esposa, casada com Humberto sob o regime de comunhão parcial de bens, e seus filhos propuseram a competente ação de ausência e requereram a abertura da sucessão provisória, pleiteando a imissão na posse dos bens do ausente.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

os imóveis do ausente não poderão ser dados em hipoteca nem alienados, salvo em virtude de desapropriação;

o descendente, o ascendente e o cônjuge devem capitalizar todos os frutos e rendimentos auferidos dos bens cuja posse receberem;

o sucessor excluído da posse provisória pode alegar a falta de meios para que lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria;

para serem imitidos na posse provisória dos bens de Humberto, os herdeiros deverão prestar garantia de restituição;

ainda que o ausente venha a aparecer, não terá direito a reaver dos sucessores sua parte nos frutos e rendimentos.

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457941201296211

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

A respeito da substituição fideicomissária, assinale a opção correta.

A substituição fideicomissária caracteriza-se pela simultaneidade e dupla liberalidade ao fiduciário, que recebe o usufruto dos bens herdados, e o fideicomissário, desde logo, a propriedade.

A instituição de fideicomisso em dupla vocação, para beneficiar dois herdeiros existentes ao tempo da abertura da sucessão visa ao atendimento da vontade do testador, fideicomitente, de transmitir herança ou legado a duas pessoas na ordem hereditária.

Renunciando o fideicomissário à substituição da herança do legado ao tempo da abertura da sucessão, a propriedade consolida-se em favor do fiduciário.

A capacidade testamentária passiva do fiduciário e do fideicomissário é apurada na abertura da sucessão, e não no momento da morte do fideicomitente.

Constitui requisito à configuração da substituição fideicomissária a eventualidade da vocação do fideicomissário, porquanto, até a substituição, o fiduciário será o proprietário sob condição resolutiva, e o fideicomissário o será sob condição suspensiva.

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457941200765089

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A ação pauliana pode ser manejada pelos credores quirografários, o que não ocorre, em princípio, pelos credores com garantia real, já privilegiados.

Na herança jacente, os bens arrecadados sob a responsabilidade do juiz e do MP são, de imediato, transmitidos ao município com a declaração de vacância.

O ato válido reveste-se de eficácia imediata, salvo se a termo ou condição suspensiva, como pode acontecer com legado deixado em testamento público.

A alienação de um imóvel feita a filho menor da concubina, sem receita própria, é considerado pela lei como negócio jurídico nulo, face à proibição legal.

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