Questões

será válido se, ao tempo em que se fez, o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar de forma ordinária.

ficará sob a guarda de uma das testemunhas, que o entregará às autoridades administrativas do primeiro porto nacional.

será feito na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou cerrado.

não necessita ser registrado no diário de bordo.

suas ações da sociedade X S.A. para um de seus três netos, a ser escolhido pela sua esposa, avó dos três;

seu apartamento para Cristiano, por ter cuidado de Ygor na parte final da vida;

seu automóvel para Abreu, sob a condição de o veículo não ter atingido valor de mercado superior a vinte salários mínimos no momento de sua morte;

seu relógio de ouro para seu amigo Zafir, contanto que ele, também por testamento, deixe uma joia de família para a esposa de Ygor.

sua casa de campo para Benedito, com o encargo de ele permitir direito de passagem ao vizinho de fundos;

a disposição de que sua casa seja dividida entre sua sobrinha Amália e o seu grupo de orações implica que Amália somente receba um oitavo da propriedade da casa, já que havia sete pessoas no grupo de orações de Hermenegilda.

é válida a disposição que prevê que seu diário seja entregue a seu namorado na adolescência e, caso os herdeiros não consigam descobrir de quem se trata, o bem ficará para os herdeiros legítimos;

é nula a determinação de que seu anel de esmeralda seja dado a uma de suas netas, a ser escolhida pela sua amiga Zuleide, por conta de sua indeterminação no que diz respeito ao legatário;

a disposição de que sua fazenda fosse vendida e o preço obtido fosse dado a estabelecimentos particulares de caridade deve ser entendida como destinada aos estabelecimentos do lugar de domicílio de Hermenegilda por ocasião de sua morte;

é nula, por falta de objeto determinado, a estipulação de que um montante entre dois e dez mil reais será especificado pela sua amiga Zuleide para ser dado a Roberval, o enfermeiro que cuidou de Hermenegilda nos seus últimos meses de vida;

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

II, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

válido, devendo ser confirmado.

nulo, visto que foi realizado enquanto Bruno ainda não tinha adquirido capacidade plena. 

nulo, visto que não contém a assinatura do número mínimo de testemunhas exigido em lei. 

nulo, visto que não foi elaborado na presença de um tabelião.

válido, não sendo necessário que ele seja confirmado.  

Deve se limitar a assuntos relacionados a tratamento médico e disposições de última vontade, não sendo possível englobar, por exemplo, cláusula de representação empresarial.

Ainda não possui previsão legal em nosso País, mas é juridicamente possível diante dos princípios da autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana, desde que tenha objeto lícito e não contrarie a ordem pública.

Tem sua eficácia suspensa, passando a surtir efeitos após a morte do estipulante.

Consubstancia-se, perante o Notário, na forma de Ata Notarial.

O direito de acrescer é privativo do direito das sucessões.

O direito de acrescer ocorre quando o testador beneficia várias pessoas com a mesma herança ou legado em porções determinadas.

O direito de acrescer pode ocorrer entre herdeiros e legatários.

A responsabilidade pelo cumprimento do legado caberá ao legatário.

Todos os herdeiros do testador são responsáveis pelo pagamento do imposto de transmissão do bem ao legatário.

Os genitores de filhos de até 16 anos detêm o usufruto legal sobre os bens dos menores, como justificativa de que haveria uma compensação com as despesas de criação e de educação.

A ação de investigação de paternidade é imprescritível, mas não o é a de petição de herança e podem ser manejadas por quem tenha interesse jurídico de exercê-las.

No caso dos filhos concebidos fora do casamento e aqueles frutos da união estável, a guarda está condicionada à concordância do outro cônjuge ou companheiro do genitor.

Minucioso o testador, beneficiando herdeiro menor em demasia, justificado pela diferença de idade, contraria disposição legal e a inoficiosidade dá ensejo à redução, ouvido o MP.

Se o prédio é divisível, far-se-á a redução proporcional; se o prédio é indivisível, a redução implica a anulação ou nulidade da liberalidade, mesmo beneficiando menor.

é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.

é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado.

não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo.

a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores.