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Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei nº 5.629/2015 - Plano Municipal de Educação | Legislação Municipal de Vila Velha
A cidade de Vila Velha, ES, a partir do seu Plano Municipal
de Educação, especificamente na Meta 4, diretrizes a
serem seguidas. Assinale a alternativa que NÃO
corresponde às diretrizes:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vila Velha | Lei nº 4.100/2003 - Sistema Municipal de Ensino
A Lei nº 4100 de 2003, institui o sistema municipal de
ensino do município de Vila Velha e disciplina o seu
funcionamento. De acordo com o Artigo 6º, este sistema
tem por finalidade assegurar a educação escolar de
qualidade em todos os níveis e modalidades de ensino,
dando prioridade:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vila Velha | Lei nº 4.100/2003 - Sistema Municipal de Ensino
A Lei nº 4.100, de 22 de outubro de 2003, que institui o
Sistema Municipal de Ensino do Município de Vila
Velha/ES, e disciplina seu funcionamento, expressa em seu
Capítulo III, Da Educação Infantil e Do Ensino Fundamental,
no art. 29 que, na rede pública municipal, o atendimento
em creches deverá fazer-se, prioritariamente, a partir de:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vila Velha | Lei Complementar nº 22/2012 - Regime Próprio de Previdência Social
Tendo em vista as determinações legais contidas na Lei
Complementar 22/2014, do município de Vila Velha,
aponte qual das assertivas abaixo corresponde à hipótese
de causa de perda da qualidade de dependente:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Decreto nº 258/2014 - Educação em Tempo Integral | Legislação Municipal de Vila Velha
De acordo com o Decreto nº 258, de 29 de dezembro de
2014, que estabelece critérios para implantação,
organização e funcionamento do projeto de educação em
tempo integral e normatiza medidas a serem adotadas
pelas Unidades de Ensino, em seu artigo 3º, estabelece
que a carga horária diária das Unidades Escolares
participantes do Projeto de Educação em Tempo Integral é
de, no mínimo:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vila Velha | Lei nº 6.050/2018 - Programa de Integridade nas Contratações Públicas
Lei nº 6050/2018 – Prefeitura de Vila Velha, de 27 de
agosto de 2018. Art. 5º A implantação do Programa de
Integridade no âmbito da pessoa jurídica se dá no prazo
de:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Complementar nº 6/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Vila Velha
Regulamentada pelo Decreto nº 39/2016, a Lei
Complementar nº 6/2002 no seu Art. 109, trata da
seguridade social dos servidores e de seus dependentes.
Conceder-se-á ao servidor licença:
I - para tratamento de saúde;
II - à gestante, à adotante e à paternidade;
III - por acidente em serviço ou doença profissional;
IV - por motivo de doença em pessoa da família;
V - para o serviço militar;
VI - para concorrer a cargo eletivo;
VII - para desempenho de mandato classista;
VIII - para tratar de interesse particular.
O servidor somente poderá permanecer em licença da
mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro)
meses nos casos:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vila Velha | Lei Complementar nº 19/2011 - Estatuto do Magistério Público
De acordo com a Lei Complementar nº 019, de 04 de novembro de 2011, que Institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Vila Velha e dá outras providências, em seu Capítulo V, da Localização e da Movimentação de Pessoal, Seção I, da Localização:
Art. 19 Localização é ato pelo qual o Secretário Municipal da Educação determina o local de trabalho do profissional da educação, observadas as disposições desta Lei.
Art. 20 O ocupante do cargo de magistério será localizado nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único:Por interesse, manifesto e necessidade técnica, o profissional da educação poderá ser localizado temporariamente em unidades administrativas (UA) da Secretaria Municipal de Educação, desde que:
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vila Velha | Lei Complementar nº 22/2012 - Regime Próprio de Previdência Social
O Art. 60 da LC nº22/2012 trata da aposentadoria especial
de professor. Para este tipo de benefício, considera-se
função de magistério as funções exercidas por professores
no desempenho de atividades educativas, quando
exercidas em estabelecimento de educação básica
(educação infantil, ensino fundamental e médio, em seus
diversos níveis e modalidades):
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Vila Velha | Lei nº 6.050/2018 - Programa de Integridade nas Contratações Públicas
Aplica-se o disposto na lei nº 6050/2018 – Prefeitura de
Vila Velha, de 27 de agosto de 2018:
I - às sociedades empresárias e às sociedades simples,
personificadas ou não, independentemente da forma de
organização ou modelo societário adotado, bem como a
quaisquer:
a) fundações;
b) associações civis;
c) sociedades estrangeiras que tenham sede, filial ou
representação no território brasileiro, constituídas de fato
ou direito, ainda que temporariamente.
II - aos contratos em vigor com prazo de duração superior
a 12 meses.
III - a todos os contratos celebrados com ou sem dispensa
de processo licitatório, desde que atendidos os critérios de
valor estabelecidos no caput do art. 1º, da referida Lei.
IV – a todos os treinamentos periódicos sobre o Programa
de prevenção de incêndios.
V - a quantidade de funcionários, empregados e
colaboradores dos programas ambientais.
Está (ão) correta(s):