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457941200414987
Ano: 2023Banca: Instituto AccessOrganização: CRBio-8ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais
Com base na Lei 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.
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457941201446836
Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: IF-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais
Texto associado
Avalie se, de acordo com a Lei 8027/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ Aos casos de improbidade administrativa, insubordinação grave em serviço e revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego, entre outros, aplica-se a penalidade de demissão.

✓ Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público.

✓ Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada.
As afirmativas são respectivamente:
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3

457941200795455
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Itambé - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais
Conforme a Lei Federal nº 8.027, de 12 de abril de 1990:
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4

457941201099827
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais

Servidor público civil federal, estável, de determinado órgão da União, mantém sob sua chefia imediata seu irmão, que foi nomeado para o exercício de cargo em comissão nesse mesmo órgão público.


Nessa situação hipotética, a conduta do servidor

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457941200746400
Ano: 2023Banca: FUNTEF-PROrganização: UTFPRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais
A edição da Lei no 8.027/1990 teve como objetivo impor a padronização do comportamento ético e profissional dos servidores públicos federais civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas. Assinale a alternativa que indica uma hipótese de aplicação de penalidade de advertência por escrito prevista na Lei no 8.027/1990: 
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457941201210643
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais
O atendimento desempenhado pelo servidor público deve cumprir ao requisito de presteza. Nesse sentido, assinale a alternativa correta em consonância com a Lei n° 8.027/1990 que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
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7

457941200448060
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: UFPBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais
Assinale a alternativa que corretamente indica qual falta administrativa será punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, conforme dispõe o Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei n° 8.027/1990 e Decreto nº 1.171/1994).
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8

457941200274905
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais
De acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com demissão o servidor público que
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457941200727301
Ano: 2018Banca: CETREDEOrganização: EMATERCEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais
Considerando a lei 8.027/90 analise as afirmativas sobre os deveres dos servidores públicos civis e marque a alternativa INCORRETA.
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10

457941200557287
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Delmiro Gouveia - ALDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Públicos Federais

Analise as afirmativas a seguir:


I. É permitido pelo artigo 5º da lei nº 8.027, de 1990, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição pública em serviços ou atividades particulares, sendo necessário garantir o devido controle sobre o nível de estoque para que os inventários se mantenham atualizados.

II. Para efeito da lei complementar nº 101, de 2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

III. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, conforme disposto no artigo 11 da lei complementar nº 101, de 2000. Esse referencial legal veda, ainda, a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.


Marque a alternativa CORRETA:

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