À luz da Lei n° 6.681/1979 e da Lei n° 6.839/1980, julgue o item
O registro de empresas e a anotação dos profissionais
legalmente habilitados, delas encarregados, são
facultativos, nas entidades competentes, para a
fiscalização do exercício das diversas profissões, em
razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual
prestem serviços a terceiros.
À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.
É obrigatório que seja realizado o registro de empresas
nas entidades competentes para a fiscalização do
exercício das diversas profissões, em razão da atividade
básica ou em relação àquela que prestem a terceiros. A
anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela
encarregados, é facultativa.
Uma empresa de consultoria médica foi recentemente
aberta e deseja realizar seu registro no Conselho
Regional de Medicina do Piauí. Conforme a Lei nº
6.839/1980, sobre o registro de empresas nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões, qual é o critério
que determina em qual conselho a empresa deve se
registrar?
À luz das disposições da Lei n.º 6.839/1980, que trata do
registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do
exercício de profissões, assinale a alternativa correta.
À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009,
da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
Nos termos da Lei n.° 6.839/1980, o registro de
empresas e a anotação dos profissionais legalmente
habilitados, delas encarregados, serão facultativos, nas
entidades competentes, para a fiscalização do exercício
das diversas profissões, em razão da atividade básica ou
em relação aos serviços que prestem a terceiros.