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Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
A Lei Federal nº 6839/80 estabelece em seu Art. 1º que
o registro de empresas e a anotação dos profissionais
legalmente habilitados, delas encarregados, serão
obrigatórios nas entidades competentes para a
fiscalização do exercício das diversas profissões, em
razão da atividade básica ou em relação àquela pela
qual prestem serviços a terceiros. Diante da previsão
legal, analise as alternativas a seguir acerca da
responsabilidade técnica perante o Conselho Regional
de Educação Física (CREF) e assinale a INCORRETA.
Compete ao Responsável Técnico no exercício de suas
funções:
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
Segundo a Lei nº 6.839/1980, o registro de empresas nos
Conselhos Profissionais
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - 2º Região (PE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
De acordo com a Lei n.° 6.839/1980, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
À luz da Lei n° 6.681/1979 e da Lei n° 6.839/1980, julgue o item
O registro de empresas e a anotação dos profissionais
legalmente habilitados, delas encarregados, são
facultativos, nas entidades competentes, para a
fiscalização do exercício das diversas profissões, em
razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual
prestem serviços a terceiros.
Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
A Lei nº. 6835/80 dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista. São atribuições do Meteorologista, EXCETO:
Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CRMV-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, que dispõe acerca
do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do
exercício de profissões, é correto afirmar que
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: CRM-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
Uma empresa de consultoria médica foi recentemente
aberta e deseja realizar seu registro no Conselho
Regional de Medicina do Piauí. Conforme a Lei nº
6.839/1980, sobre o registro de empresas nas entidades
fiscalizadoras do exercício de profissões, qual é o critério
que determina em qual conselho a empresa deve se
registrar?
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMEGODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
Segundo a Lei Federal n.o 6.839/1980, julgue o item.
As empresas prestadoras de serviços médicos, assim
como seus responsáveis legalmente habilitados,
deverão registrar-se perante o Conselho Regional de
Medicina da jurisdição onde estejam localizadas.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM - 4Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009,
da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
Nos termos da Lei n.° 6.839/1980, o registro de
empresas e a anotação dos profissionais legalmente
habilitados, delas encarregados, serão facultativos, nas
entidades competentes, para a fiscalização do exercício
das diversas profissões, em razão da atividade básica ou
em relação aos serviços que prestem a terceiros.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 5ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades Profissionais
À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.
É obrigatório que seja realizado o registro de empresas
nas entidades competentes para a fiscalização do
exercício das diversas profissões, em razão da atividade
básica ou em relação àquela que prestem a terceiros. A
anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela
encarregados, é facultativa.