Questões

O Município de Eldorado do Sul, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para a agricultura e abastecimento, especialmente quanto ao:

I. Fomento à produção agropecuária e alimentos de consumo interno.

II. Incentivo à agroindústria.

III. Incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo.

Quais estão corretas?

A mencionada Lei determina que a Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul deverá ter comissões permanentes e temporárias, conforme o estabelecido em seu Regimento Interno. São Comissões Permanentes:

I. Comissão de Constituição e Justiça.

II. Comissão de Obras e Serviços Públicos.

III. Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente.

IV. Comissão de Finanças e Orçamento.

V. Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Quais estão corretas?

Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município de Eldorado do Sul poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente constará:

I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum e a identificação dos locais de execução.

II. Os pormenores para sua execução.

III. Os recursos para o atendimento das respectivas despesas.

IV. Os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação.

Quais estão corretas?

De acordo com a referida Lei, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa e que possui algumas atribuições, com base nessa informação, analise as assertivas baixo e assinale A, para aquelas que são atribuições da mencionada comissão e NA, para as que não são atribuições.

( ) Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.

( ) Zelar pela observância das Constituições, da Lei Orgânica e demais leis.

( ) Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito, nos casos exigidos, a se ausentarem do Município.

( ) Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.

( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A presente Lei prevê que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens, entre outras:

 I. Diárias.

II. Indenizações.

III. Prêmio assiduidade.

Quais estão corretas?

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul fará jus à verba de representação, fixada juntamente com a remuneração: 

Por determinação da presente Lei, o servidor público do Município de Eldorado do Sul terá como condição, com vista à estabilidade, avaliação do desempenho no estágio probatório que será realizada por uma Comissão Especial. A referida avaliação será realizada por _______________ e a cada uma corresponderá um ______________. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre as contas do Município, referentes à gestão financeira de cada exercício, é correto afirmar que:

A mencionada Lei, ao tratar das previsões de indenizações para os servidores públicos do Município de Eldorado do Sul, determina que constituem indenizações ao servidor:

I. Ajuda de Custo.

II. Auxílio para diferença de caixa.

III. Transporte.

Quais estão INCORRETAS?