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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de Passo Fundo | Legislação Municipal de Passo Fundo
A Lei Complementar nº 297/2011 estabelece o quadro de cargos em comissão e
funções gratificadas da Administração Direta do Município de Passo Fundo. Quanto à formação escolar,
é um dos requisitos mínimos para o provimento da função gratificada ou do cargo em comissão de
diretor de departamento: