Questões

De acordo com o Regime Jurídico do Município, só poderá ser investido em cargo público quem satisfazer os seguintes requisitos:

I. Ter completado dezoito anos de idade.

II. Ter boa conduta.

III. Aptidão física e mental.

Quais estão corretas?

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, o membro do magistério público municipal que for promovido por merecimento só poderá ser promovido novamente por merecimento depois de cumprido o interstício de quantos anos na respectiva classe?

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, são condições de elegibilidade para vereador, EXCETO: 

Sobre o Regime Jurídico do Município, analise as assertivas abaixo:

I. O “exercício” é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratificada.

II. O “exercício” terá início no prazo de trinta (30) dias, contados da data da posse.

III. A posse é o ato que investe o cidadão no cargo público.

Quais estão corretas?

Nos termos da legislação que estabelece o Regime Jurídico do Município de Nova Santa Rita, a investidura em cargo público se dará com a: 

São instrumentos da Política de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita, EXCETO: 

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, as promoções serão realizadas por: 

A Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita diz que as reuniões da Câmara Municipal de Vereadores são públicas e, em regra, o voto será aberto. Em qual situação o voto será secreto? 

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações aos vereadores desde a expedição do diploma e desde a posse. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

1. Vedação desde a expedição do diploma.

2. Vedação desde a posse.

( ) Exercer outro mandato público eletivo.

( ) Celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

( ) Patrocinar causas judiciais em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: