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457941200079776
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Santa Rita | Lei Orgânica Municipal de Nova Santa Rita
A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê algumas vedações aos vereadores desde a expedição do diploma e desde a posse. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.


Coluna 1

1. Vedação desde a expedição do diploma.

2. Vedação desde a posse.


Coluna 2


( ) Exercer outro mandato público eletivo.


( ) Celebrar contrato com a administração pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.


( ) Patrocinar causas judiciais em que seja interessada pessoa jurídica de direito público, autarquia, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.




A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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2

457941202060723
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Santa Rita | Lei Orgânica Municipal de Nova Santa Rita
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, são condições de elegibilidade para vereador, EXCETO: 
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3

457941201932152
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 88/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Santa Rita | Legislação Municipal de Nova Santa Rita
Em relação aos adicionais por tempo de serviço, os funcionários ocupantes de cargo de provimento efetivo, perceberão adicionais de __________________________ sobre o vencimento básico do cargo, acrescidos dos avanços, a partir da data em que completarem, respectivamente, ___________________ de serviço público, contados na forma estabelecidos nos parágrafos deste artigo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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4

457941201038236
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Santa Rita
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município, o membro do magistério público municipal que for promovido por merecimento só poderá ser promovido novamente por merecimento depois de cumprido o interstício de quantos anos na respectiva classe?
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5

457941201536197
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 88/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Santa Rita | Legislação Municipal de Nova Santa Rita
Acerca do provimento e da vacância de cargos públicos, tendo por base o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. A readaptação e o aproveitamento são forma de provimento de cargos públicos.

II. A investidura em cargo público se dará com a nomeação.

III. O falecimento ou a exoneração do servidor promovem a vacância do cargo público. 
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6

457941201895116
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Santa Rita | Lei Orgânica Municipal de Nova Santa Rita
A Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita diz que as reuniões da Câmara Municipal de Vereadores são públicas e, em regra, o voto será aberto. Em qual situação o voto será secreto? 
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7

457941201722541
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Santa Rita | Lei nº 88/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Nova Santa Rita
É considerado um dever do funcionário do Município de Nova Santa Rita:
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8

457941201976522
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Santa Rita | Lei Orgânica Municipal de Nova Santa Rita
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, o Poder ___________do município é exercido pela Câmara Municipal. A eleição dos ___________, para o mandato de ___________ anos, realizar-se-á em pleito direto. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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9

457941200069745
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Santa Rita
São instrumentos da Política de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita, EXCETO: 
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10

457941200318107
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Santa Rita | Lei Orgânica Municipal de Nova Santa Rita
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. São estáveis após 5 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. O Município manterá órgão ou entidade de previdência e assistência médica, odontológica e hospitalar para seus servidores e dependentes, mediante contribuição, nos termos da lei.

III. O pagamento dos vencimentos do funcionalismo público municipal será efetuado até o último dia útil do mês correspondente. 
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