Questões

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, podem sofrer restrição, caso haja algum órgão público lesado em relação à reputação.

Os meios de comunicação social podem constituir monopólio ou oligopólio, desde que não haja qualquer tipo de irregularidade relativa aos impostos.

Todos são iguais perante a lei, porém há distinções; por isso, é dever da Comunicação Social representar as diferentes classes e etnias de forma distinta, por vezes fazendo juízo de valor.

A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, e conterá, sempre que necessário, advertência quanto aos malefícios decorrentes do respectivo uso.

A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros e estrangeiros que comprovem capital, aos quais caberá a responsabilidade pela respectiva administração e orientação intelectual.

midiatizada.

gerencial.

mercadológica.

democrática.

econômica.

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

Sendo uma Sociedade Anônima, a EBC é regida pela legislação societária ordinária e pelas mesmas normas que as empresas privadas de radiodifusão.

Apesar de a EBC ser uma Sociedade Anônima, o sistema público de radiodifusão é obrigado a contar com mecanismos de participação da sociedade civil e dos governos estaduais no controle da aplicação dos princípios da legislação que o instituiu, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira.

A fim de viabilizar a implantação do serviço público de radiodifusão, órgãos e entidades da administração pública devem dar preferência à contratação da EBC para realização de atividades relacionadas ao seu objeto, ainda que o preço contratado seja superior ao de mercado pelo prazo de dez anos a contar da constituição da empresa.

Sendo uma empresa encarregada de unificar e gerir, sob controle social, as emissoras federais já existentes e tendo por objetivo a promoção da cultura nacional, estímulo à produção regional e à produção independente, a EBC deve orientar sua programação exclusivamente para o território brasileiro e regiões fronteiriças.

De acordo com a legislação, os serviços públicos de comunicação prestados por órgãos do Poder Executivo ou mediante outorga devem observar, entre outros princípios, o da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal.

é a praticada pelo governo, para o conhecimento das políticas públicas adotadas.

é a que se faz no espaço público, sobre tema de interesse público, incluindo prestação de contas.

é a apresentada nos programas políticos.

é a que busca atingir a opinião pública, quase sempre commétodos publicitários.

é a que é realizada nas comunidades, pelos agentes comunitários.

podem pleitear a outorga para a execução de serviços de radiodifusão com fins educativos as pessoas jurídicas de direito público interno. As universidades sem fins lucrativos, as fundações públicas e as universidades públicas não têm preferência em relação às pessoas jurídicas de caráter comercial.

são competentes para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária: as fundações; as associações comunitárias com ou sem fins lucrativos, sediadas na comarca da comunidade a ser servida pela estação e cujos dirigentes sejam brasileiros natos.

os prazos de concessão tanto para emissora de TV como para emissoras de rádio são prorrogáveis por duas vezes.

tanto a permissão para serviço de radiodifusão de caráter local como a concessão de serviços de radiodifusão de caráter regional são de responsabilidade do Ministro das Comunicações com a aprovação do Senado.

as outorgas de TV são conferidas pelo prazo de 15 anos e radiodifusão sonora são válidas por 10 anos.