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457941201827237
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu | Lei Orgânica Municipal de Turuçu

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.



A Comissão _____________ funciona nos períodos de recesso da Câmara Municipal.

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2

457941200715223
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu | Lei Orgânica Municipal de Turuçu
Com base na Lei Orgânica, são ainda objeto de deliberação privativa da Câmara Municipal, dentre outros atos e medidas, na forma do Regimento Interno:


I. Leis ordinárias.

II. Moções.

III. Autorizações.

IV. Indicações.


Está CORRETO o que se afirma:
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3

457941202059560
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu
Em relação às hipóteses de perda de cargo do servidor estável, conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
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4

457941200753002
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu

Com base na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:



I. Diárias.


II. Auxílio funeral.


III. Transporte.


IV. Ajuda de custo.



Está CORRETO o que se afirma:

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5

457941200027302
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu | Lei Orgânica Municipal de Turuçu
De acordo com a Lei Orgânica do Município, como entidade autônoma, o município será administrado com:
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6

457941201520477
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu
A respeito da recondução, readaptação e reintegração, segundo a Lei nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.


(1) Recondução.

(2) Readaptação.

(3) Reintegração.


( ) É a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

( ) É a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
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7

457941201860124
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu
No que diz respeito aos direitos dos servidores públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.
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8

457941200491660
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu | Lei Orgânica Municipal de Turuçu
Em relação aos objetos de lei complementar, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Plano safra.

( ) Código de posturas.

( ) Código penal. 
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9

457941201907892
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu | Lei Orgânica Municipal de Turuçu
Sobre o que é vedado ao município, conforme a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.


Instituir ou majorar tributos sem a lei que os estabeleça (1ª parte). Criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de qualquer pessoa de direito público interno (2ª parte).


A sentença está:
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10

457941200235249
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Turuçu - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Turuçu | Lei Orgânica Municipal de Turuçu

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o prazo de validade do concurso público será de:

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