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457941201005508
Ano: 2014Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
De acordo com o que estabelece a Lei N.º 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas.

( ) As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

( ) Os docentes ocuparão cinquenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, exceto dos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes, de que ocuparão oitenta por cento.

( ) Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de doze horas semanais de aulas.

Assinale a sequência correta.
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457941200059808
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREF - 10ª Região (PB)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei mencionada no enunciado disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias.
II. Nos termos do referido diploma legal, a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III. O ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios estabelecidos em lei, dentre os quais o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Está correto o que se afirma em:
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3

457941201319120
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Qual alternativa apresenta finalidade(s) da Educação Superior de acordo com a Lei n.º 9.394/1996?
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4

457941200276502
Ano: 2021Banca: UFMTOrganização: UFMTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas sobre as instituições de ensino superior.

I- O ano letivo regular deve coincidir com o ano civil, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
II- É obrigatória a publicação de informações sobre os cursos oferecidos, seus componentes curriculares, sua duração e corpo docente na página específica na internet no sítio eletrônico oficial da instituição de ensino superior.
III- Nos programas de educação a distância, será exigida frequência mínima de alunos e professores.
IV- É obrigatória a oferta de cursos de graduação no período noturno pelas instituições públicas de ensino superior, garantida a necessária previsão orçamentária.

Estão corretas as assertivas
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5

457941200603817
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme a Constituição Federal de 1988, o ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o item a seguir.

Segundo a LDB, a educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, garantido o acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos que não tenham concluído, na idade própria, tais etapas da educação básica.

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6

457941200823815
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
 Asdrubal é Técnico em Educação e atua no planejamento em órgão vinculado ao Ministério da Educação do governo federal.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, no pertinente à política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas, caberá à União a tarefa de:
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7

457941200392298
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - Na educação fundamental e média é obrigatória a abordagem sobre a história e cultura afro-brasileira no ensino de História do Brasil.

II - As diversas modalidades de utilização de uma obra literária não gozam de total independência, sobretudo no tocante à remuneração, que há de ser uniforme, ainda que diversas as empresas às quais a respectiva exploração seja concedida.

III - A transferência de recursos, para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, apenas será possível em situações emergenciais ou de calamidade pública, exclusivamente na área de saúde.
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457941201011593
Ano: 2016Banca: IFBOrganização: IFBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Analise as afirmativas abaixo e assinale a que não está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996):
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9

457941200000739
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
A efetivação do direito à educação depende de prestações materiais positivas, entre elas, o ensino. De acordo com a CF e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os princípios que regem o ensino são
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457941201061498
Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Treze Tílias - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Conforme a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, é correto afirmar que:
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