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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Laura é servidora no Município de Vacaria e está na 38ª semana de gestação, como
está prestes a ganhar o bebê, procurou o chefe de sua repartição para maiores informações em relação
ao auxílio natalidade, que está previsto no Art. 191 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Ela
foi informada que receberá a quantia equivalente a quantos por cento do menor padrão de vencimento
do plano de carreira?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define que os servidores que executarem atividades penosas, insalubres, perigosas ou com risco de vida farão "jus" a um adicional sobre o vencimento pago. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 005/2010 - Código de Posturas
Para responder à questão considere a
Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro
de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de
Posturas do Município de Vacaria.
De acordo com o anexo I do referido
Código de Posturas, são elementos de interesse
público, relativos à iluminação pública, energia e
telefonia, EXCETO:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
A Subseção I – Das Diárias e da Ajuda de Viagem, do Capítulo II – Das Vantagens,
do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que ao servidor que,
por determinação da autoridade competente, deslocar-se, eventual ou transitoriamente do Município,
no desempenho de suas atribuições, ou em missão, ou em estudo de interesse da administração,
serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e
locomoção urbana. Segundo as disposições do Art. 74 do referido Regime, nos deslocamentos para a
capital do Estado e para fora deste, as diárias serão acrescidas, respectivamente, de
_______________________________________, excetuados os deslocamentos para a Capital
Federal, cujas diárias serão acrescidas de _____________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo o Art. 126 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são deveres do servidor, entre outros:
I. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
II. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com
uniforme que for determinado.
Quais estão corretas?
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Para responder à questão considere a
Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro
de 2011, e alterações posteriores, que dispõem os
quadros de cargos e funções públicas e
estabelecem o Plano de Carreira dos Servidores
Públicos do Município de Vacaria.
Segundo as disposições do artigo 16
da referida Lei, o tempo de exercício na classe
imediatamente anterior para fins de promoção para a
seguinte será de:
I. Quatro anos para a classe “B”.
II. Cinco anos para as classes “C” e “D”.
III. Seis anos para as classes “E” e “F”.
Quais estão corretas?
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.
O artigo 115 do referido Regime estabelece as normas de quando o servidor poderá se ausentar do serviço, mediante comprovação e sem qualquer prejuízo. Com base nas referidas normas, associe os prazos arrolados na Coluna 1 com os motivos das ausências apontados na Coluna 2.
Coluna 1
1. Por dois dias consecutivos.
2. Até cinco dias consecutivos.
3. Até oito dias consecutivos.
4. Por dez dias consecutivos.
Coluna 2
( ) Por motivo de falecimento de filhos ou enteados.
( ) Por motivo de adoção, para o pai, a contar da data do evento.
( ) Por motivo de falecimento de avô ou avó.
( ) Por motivo de casamento.
( ) Por motivo de falecimento de tios e sobrinhos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Orgânica Municipal de Vacaria
De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, NÃO é da
competência privativa do Prefeito Municipal:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria,
a forma de provimento de cargos públicos que resulta na reinvestidura do servidor estável no cargo
anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por
decisão judicial ou administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2011 - Plano de Carreira dos Servidores | Legislação Municipal de Vacaria
De acordo com o Art. 13 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, cada
categoria funcional terá _______ classes, designadas por letras.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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