Questões

O Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia de poluição sonora em uma área residencial. Com base no poder de polícia, qual é o procedimento correto que o fiscal deve adotar?

Assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar n° 002/2012 institui o Código de Posturas do Município de Santa Teresa o ajardinamento e a arborização das praças, canteiros e das vias públicas são atribuições do Município, munícipes e entidades de classe, desde que com anuência da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar nº 002/12 instituiu o Código de Posturas do Município, prevendo diversas regras que deverão ser cumpridas no âmbito municipal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) São logradouros públicos, para efeito desta Lei Complementar, os bens públicos de uso comum, tais como define a legislação federal, que pertençam ao Município de Santa Teresa.

(__) Postes de iluminação e de força, caixas postais, avisadores de incêndio e de polícia e balanças para pesagem de veículos, somente poderão ser colocados nos logradouros públicos mediante autorização da Polícia Militar, que indicará as posições convenientes e as condições da respectiva instalação.

(__) As colunas ou suportes de anúncios, caixas coletoras de lixo, bancos e abrigos de logradouros públicos somente poderão ser instalados mediante licença posterior do Município.

(__) Aos bens de uso especial é permitido o livre acesso a todos, nas horas de expediente ou de visitação pública, respeitado o seu regulamento próprio.

A sequência está correta em