Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelece o Art. 14, a promoção será realizada dentro da mesma classe funcional mediante a passagem do servidor de sua referência de vencimentos para a imediatamente superior, por critérios alternados de

antiguidade e indicação.

merecimento e antiguidade.

maior idade e disponibilidade.

merecimento e maior prole.

tempo de trabalho e maior idade.

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457941201048750

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Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelece o Art. 89, após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por mais de 05 (cinco) dias.

II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis (06) a 14 (quatorze) faltas.

III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

IV. Doze dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Quais estão corretas?

Apenas II e III.

Apenas III.

Apenas I.

I, II, III e IV.

Apenas II.

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457941200759482

Para responder às questão abaixo, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. Os afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para cursos acadêmicos

III. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.

Quais estão corretas?

Apenas II.

Apenas III.

I, II e III.

Apenas I e III.

Apenas I.

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457941201924910

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme exposto no Art. 6º, a especificação de cada classe funcional deverá conter:

I. A denominação da classe funcional.

II. A qualidade e a quantidade do trabalho.

III. O padrão de vencimento.

IV. Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas III e IV.

Apenas I.

Apenas II e IV.

I, II, III e IV.

Apenas II.

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457941201561887

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 7º, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais, para maiores de 18 anos.

Ter aptidão física e mental.

Ser brasileiro.

Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

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457941200984251

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Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o exposto no Art. 5º, a função gratificada será instituída por lei para atender a encargos de direção ou chefia, sendo privativa de servidor detentor de cargo de provimento ________, observados os requisitos para o exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

efetivo

transitório

em comissão

pela CLT

temporário

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457941202049164

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Para responder à questão , considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme exposto no Art. 9º da Lei, dentre outras, NÃO é uma forma de provimento de cargo público:

Transferência.

Indicação.

Acesso.

Promoção.

Nomeação.

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457941200036182

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 575/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Ronda Alta

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme estabelecido no Art. 99, não será concedida a licença para tratar de interesse particular ao servidor nomeado, removido ou transferido, antes de completar _____ de exercício no novo cargo ou função.

01 (um) ano

02 (dois) anos

04 (quatro) anos

03 (três) anos

05 (cinco) anos

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457941200928954

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá:

I. A remuneração dos dias em que faltar ao serviço.

II. A gratificação natalina integral, caso tenha mais de cinco faltas em dezembro.

III. A parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas II e III.

Apenas I.

Apenas II.

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457941200293100

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados, através de:

I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.

II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.

III. Utilização de plataformas digitais.

IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II, III e IV.

Apenas I.

Apenas II e III.

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