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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia
Considera-se transgressão disciplinar do policial civil do estado
de Rondônia a conduta de
I apresentar as vantagens da associação sindical.
II emprestar dinheiro com cláusula de pagamento de juros.
III permutar horário de serviço sem permissão do superior.
IV exibir sua algema ou sua arma.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017Banca: FUNRIOOrganização: SESAU-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
De acordo com o Art. 170, avalie se são infrações disciplinares puníveis com demissão, entre outras:
I. Crime contra a administração pública.
II. Abandono de cargo ou emprego.
III. Incontinência pública e conduta escandalosa.
IV. Insubordinação grave em serviço.
Estão corretas:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de Rondônia
Consoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é exemplo de garantia dos membros da Defensoria Pública a:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 950/2000 - IPVA Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
Júlio vendeu seu carro a José, deixando de comunicar a venda ao DETRAN/RO. Só o fez quatro anos mais tarde, quando recebeu citação em processo de execução fiscal, pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do veículo.
Nesse caso, o valor do imposto é devido por
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: CGE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Rondônia
Texto associado
ATENÇÃO
A próxima questão baseia-se no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Avalie, com base no Art. 135, se, sem qualquer prejuízo,
poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I. por um dia, para doação de sangue.
II. por dois dias, para se alistar como eleitor.
III. por oito dias consecutivos em razão de casamento.
IV. por quinze dias consecutivos em razão de falecimento
de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto,
filhos, enteados, menor sob sua guarda e irmão.
Estão corretos os itens:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
De acordo com a Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do
regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de
Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, a
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado
ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens, é denominada
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
Acerca dos direitos e das obrigações do servidor público estadual
de Rondônia, assinale a opção correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
Segundo a Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, considera-se transgressão disciplinar:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 8.321/1998 - ICMS Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
Armando Teles transportava mercadoria em seu próprio caminhão, a serviço da VT Transportes Ltda., empresa que o contratou exclusivamente para o mencionado serviço.
Em operação de fiscalização, a Fazenda verificou que parte da mercadoria transportada estava deslacrada. Em razão disso, multou Armando, o autuou e, posteriormente, emitiu a CDA e ingressou com o executivo fiscal.
Nessa hipótese,
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: SEJUS-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de Rondônia
De acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e executada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua preparação e qualificação para o trabalho. Cabe aos Municípios prioritariamente:
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