De acordo com o que prevê a legislação do estado de Rondônia a
respeito da cobrança do ICMS, assinale a opção que apresenta a
correta diferença entre a ocorrência da suspensão e do
diferimento do referido imposto.
Em relação à autonomia e natureza jurídica do Estatuto e Regimento da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR), devidamente aprovado pela Resolução CONSUN, de 13/10/98, e 138/CONSUN, de 12/09/99, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A UNIR goza de autonomia didático científica, disciplinar, administrativa e financeira e, em sua natureza jurídica, atua em todo Estado de Rondônia.
Júlio Cesar, nascido, criado e falecido no Estado de Rondônia,
deixou para ser inventariado um terreno a ser partilhado entre
seus dois filhos e herdeiros, um deles menor.
Nessa situação, a base de cálculo do Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) será
o valor
José, servidor público civil estável do Poder Executivo do Estado
de Rondônia, sem má-fé, praticou falta disciplinar, em tese,
punível com suspensão de até dez dias. Sabe-se que o histórico
funcional do servidor é excelente e que, até então, nunca havia
cometido infração disciplinar.
De acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado
de Rondônia, a Administração Pública:
Sabe-se que a Lei n° 1.638/2006 criou grupos ocupacionais de acordo com a correlação, afinidade e natureza das atividades e o nível de conhecimento aplicado. Deste modo, assinale a alternativa que contenha cargos do grupo ocupacional técnico-administrativo, de Serviços Operacionais e de Serviços Gerais, nessa ordem.
Avalie se as afirmativas a seguir, acerca da readaptação, são
falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓ Readaptação é a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental verificada em inspeção médica.
✓ Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptado
será aposentado.
✓ A readaptação será efetivada em cargo de atribuições
afins, respeitada a habilitação exigida.
João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a
sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu
provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que
culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua
demissão.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº
68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo
anteriormente ocupado ocorreu por meio da: