Questões

Respectiva habilitação profissional para os cargos de natureza técnica.

Quitação com as obrigações militares e idade mínima de 18 anos.

Habilitação em concurso público, para todos os cargos.

Gozo dos direitos políticos e quitação com as obrigações eleitorais.

Aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica.

O diferimento ocorre nos casos em que o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem transferidos para as etapas posteriores; já a suspensão ocorre em razão da apresentação de pedidos de restituição de tributos, de parcelamento, de regime especial, bem como de consultas tributárias. 

O diferimento ocorre nos casos em que o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem transferidos as etapas posteriores; já a suspensão ocorre nos casos em que a incidência do imposto fique condicionada a evento futuro. 

A suspensão ocorre nos casos em que o lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre a venda forem transferidos para etapas posteriores da cadeia produtiva; já o diferimento ocorre nos casos em que a incidência do imposto esteja condicionada a evento futuro e incerto. 

O diferimento ocorre em razão da apresentação de consultas tributárias, de pedidos de restituição de tributos e de pedidos de parcelamento; a suspensão ocorre apenas nos casos de força maior e calamidade pública.

A suspensão ocorre em razão da apresentação de pedidos de restituição de tributos, de parcelamento, de regime especial, bem como de consultas tributárias; o diferimento ocorre nos casos de força maior, calamidade pública e fato do príncipe. 

ERRADO

CERTO

A escala de férias deverá ser elaborada no mês de novembro do ano em curso, objetivando sua aplicação no ano seguinte, podendo ser alterada de acordo com a premente necessidade de serviço.

É vedado, em qualquer hipótese, ao servidor, converter 1/3 das férias em abono pecuniário, pois se trata de um ato inconstitucional. 

É vedado levar à conta das férias qualquer falta ao trabalho.

O servidor fará jus a trinta dias consecutivos de férias, de acordo com escala organizada.

Durante as férias, o servidor terá direito às vantagens como se estivesse em exercício. 

que o herdeiro indicar na petição inicial do inventário.

constante do espelho do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), emitido no ano do falecimento de Júlio.

venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data do óbito.

venal do imóvel, assim entendido o valor de mercado do bem, na data de início do inventário.

constante da última declaração de bens e direitos feita por Júlio.

poderá, com caráter punitivo, propor a José o acordo de leniência funcional para fins disciplinares, dispensando a instauração de sindicância administrativa e de processo administrativo disciplinar, e leva em conta a possibilidade de melhora do agente e aperfeiçoamento do serviço;

deverá proceder à imprescindível e prévia instauração de sindicância administrativa e de processo administrativo disciplinar, visando à responsabilização funcional de José, vedada a autocomposição e a consensualidade no direito sancionador sob a ótica disciplinar;

deverá proceder à imprescindível e prévia instauração de inquérito civil, visando à responsabilização funcional de José, vedada a autocomposição e a consensualidade no direito sancionador sob a ótica disciplinar;

poderá, sem caráter punitivo, propor a José o termo de ajustamento de conduta para fins disciplinares, dispensando a instauração de sindicância administrativa e de processo administrativo disciplinar, e leva em conta a possibilidade de melhora do agente e aperfeiçoamento do serviço.

poderá, com caráter punitivo, propor a José a transação disciplinar, mediante imprescindível e prévia instauração de sindicância administrativa e de processo administrativo disciplinar, e leva em conta a possibilidade de melhora do agente e aperfeiçoamento do serviço;

Programador de computador, digitador e emplacador.

Técnico em contabilidade, desenhista e telefonista.

Agente administrativo, secretária e auxiliar de serviços gerais.

Técnico em educação de trânsito, motorista e recepcionista

Técnico em informática, auxiliar em fiscalização de trânsito e auxiliar de serviços gerais.

V, V e V.

F, V e V.

V, F e V.

F, F e F.

V, V e F.

Cabe privativamente ao governador do estado, mediante decreto, dispor sobre organização das polícias.

As ações de planejamento, direção e execução do policiamento florestal são de incumbência da Polícia Florestal, hierarquicamente subordinada à Polícia Civil do Estado.

Cabe precipuamente à Polícia Civil, instituição permanente, o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Compete privativamente ao estado legislar sobre garantias, direitos e deveres da Polícia Civil.  

A Polícia Civil será regida por legislação especial que definirá as suas atividades, respeitados os princípios da Constituição Estadual e da legislação federal, bem como o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis, no que couber. 

reversão, com ressarcimento de todas as vantagens; 

reintegração, com ressarcimento de todas as vantagens; 

recondução, sem direito a vantagens retroativas; 

ascensão funcional, sem direito a vantagens retroativas; 

readaptação, com ressarcimento de todas as vantagens.