Questões

a medida provisória que não for apreciada em até trinta dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas que estiverem tramitando na Casa.

as medidas provisórias perdem eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, vedada a reedição ou prorrogação na mesma sessão legislativa.

não prevê regime de urgência.

foi introduzida por emenda constitucional de 1994, mas veio a ser revogada por emenda constitucional de 2014.

cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Redação examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do País, quando a ausência exceder de quinze dias e, do Estado, por mais de dez dias.

aprovar, previamente, a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, indicados pelo Governador do Estado.

exonerar Secretários Municipais.

nomear Secretários Municipais.

vinte e um e, no máximo, trinta e cinco anos de idade.

dezoito e, no máximo, quarenta anos de idade.

vinte e um e, no máximo, quarenta anos de idade.

dezoito e, no máximo, trinta e cinco anos de idade.

vinte e um e, no máximo, trinta anos de idade.

caberá recurso para o plenário no prazo de cinco dias, ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

caberá recurso para o plenário no prazo de dez dias, ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

caberá recurso para a Mesa Diretora no prazo de cinco dias.

não caberá recurso.

caberá recurso para a Mesa Diretora no prazo de dez dias.

Cumprir o dever de zelar pela disciplina e pelo decoro da instituição, reportando à sua chefia imediata a conduta de um colega de farda que esteja cometendo uma transgressão disciplinar de natureza grave.

Atuar de forma ativa em manifestações públicas de cunho político-partidário, mesmo durante suas horas de folga e fora do serviço, utilizando o fardamento e a identificação da corporação.

Buscar constantemente o aprimoramento técnico e profissional através do estudo e da dedicação, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e à própria corporação militar.

Demonstrar urbanidade e respeito no trato com os cidadãos, prestando o auxílio solicitado de maneira cortês e eficiente, ao ser abordado em busca de informações sobre procedimentos policiais.

Estado Maior Geral - EMG.

Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa - DEIP.

Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar - CORREG.

Comando Geral - CG. 

Em caso de intervenção nos Municípios poderá ser realizada sessão extraordinária, mediante convocação da Assembleia Legislativa e far-se-á pelo Governador do Estado.

As sessões extraordinárias terão a duração e o rito das sessões ordinárias, com algumas particularidades previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

O Presidente prefixará o dia, a hora e a Ordem do Dia da sessão extraordinária, que, na hipótese de urgência ou interesse público relevante, ocorrerá no prazo máximo de quarenta e oito horas do pedido, comunicando aos Deputados na forma preconizada pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

O comparecimento à sessão extraordinária será remunerado até o limite de 4 (quatro) sessões, correspondendo cada a 1/4 (um quarto) do subsídio mensal.

A maioria dos membros da casa, em caso de urgência ou interesse público relevante poderá veicular requerimento para realização de sessão extraordinária, mediante convocação da Assembleia Legislativa.

uma faculdade do funcionário, que decidirá de acordo com a importância do documento.

uma norma expressa de conduta do funcionário.

um princípio implícito da EPC.

um princípio explícito e valor de conduta.

uma norma geral de conduta.

de vistoria e o prazo de ligação são maiores em áreas rurais. 

de ligação em área urbana é igual ao previsto para área rural.

de ligação em área urbana é maior que o previsto para área rural.

de vistoria em área urbana é maior que o previsto para área rural.

de vistoria em área urbana é igual ao previsto para área rural.

“Reservado. Não estacione”.

“Reservado para viaturas do Corpo de Bombeiros”.

“Reservado para viaturas com placa oficial”.

“Reservado para viaturas oficiais”.

“Reservado para viaturas da Polícia Militar”.