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Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
Consoante dispõe a Lei Complementar nº
97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao
Poder
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDAC - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Plano de Segurança para Unidades Socioeducativas
Segundo tabela contida no Plano de Segurança para
unidades de internação e execução de medidas
Socioeducativas no Estado da Paraíba, 1-determinar
contato com a família do socieducando e 2-pedir perícia do
dano ao patrimônio, apreender os objetos danificados e
encaminhá-los à Delegacia, são dois (duas):
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
Sobre os Deputados Estaduais, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Santa Rita - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
Conforme a Constituição do Estado da Paraíba, são órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
Conforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do
Estado da Paraíba (ARPB), para atendimento dos pedidos de
vistoria e ligação nos casos de abastecimento de água e coleta de
esgoto em áreas urbanas e rurais em que haja rede de distribuição
e(ou) coletora, o prazo
Ano: 2012Banca: FAPERPOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
Dentre os Princípios Gerais do Sistema Tributário Estadual, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que omodifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida; transferências tributárias constitucionais para os Municípios.
III - sejam relacionadas: com a correção de erros ou omissões; com os dispositivos do texto do projeto de lei.
IV - quando incompatíveis com o plano plurianual.
Estão corretos os itens:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais comuns,
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da Paraíba
NÃO Integra o Sistema Organizacional da Segurança e da Defesa Social,
Ano: 2012Banca: FAPERPOrganização: TJ-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba
Conforme a Lei Complementar 96 de 03 de dezembro
de 2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do
Estado da Paraíba - LOJE), são formas de provimento
de cargo de magistrado, somente com ato declaratório
de vacância de cargo:
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