Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei Orgânica Municipal de Vila Lângaro

Capitu, cidadã de Vila Lângaro, foi eleita pelo voto popular para o cargo de Prefeita do Município. Ocorre que, logo após a eleição, embarcou em viagem com seu esposo Bentinho, gerando preocupação se ela retornaria até a data marcada para a posse. Diante desse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

Se ela não retornar e, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, não tiver assumido o cargo – a não ser por um motivo de força maior aceito pela Câmara –, o cargo será declarado vago.

Caso Capitu não retorne, o Município ficará sem Prefeito até a próxima eleição.

Havendo desistência da Prefeita eleita em assumir o cargo, o Prefeito anterior deverá assumir a Prefeitura.

A Prefeita eleita deverá comparecer à posse, sob pena de prisão.

Se Capitu não assumir o cargo, o Juiz do Município assumirá a Prefeitura.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.145/2022 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais de Vila Lângaro | Legislação Municipal de Vila Lângaro

De acordo com o Plano de Cargos e Carreira do Município de Vila Lângaro/RS (Lei Municipal nº 1.145/2022), ________________ é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Eleição

Carreira

Licença

Férias

Servidor Público

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro

Além dos cargos efetivos, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro também compreende quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, destinados às atividades de:

I. Direção.

II. Psicopedagogo.

III. Supervisor educacional.

IV. Assessoramento específico para área da educação.

Quais estão corretas?

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.012/2018 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Vila Lângaro | Legislação Municipal de Vila Lângaro

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Reintegração do anterior ocupante.

III. Ter o nome envolvido em caso de suspeita de corrupção.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas I.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas III.

Apenas I e II.

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457941200327701

De acordo com Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Vila Lângaro, a frequência do servidor público, em regra, é controlada:

Por relacionamento.

Pelo ponto.

Por pedido.

Através de eleições.

Pela escolha.

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457941201119270

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Lângaro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vila Lângaro | Lei Orgânica Municipal de Vila Lângaro

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, na parte em que dispõe sobre as responsabilidades do Prefeito do Município, esclarece que importa crime de responsabilidade dos atos do Prefeito ou Vice-Prefeito que atendem contra a lei federal, Constituição Federal, Constituição Estadual e, especialmente a probidade na:

Sessão.

Administração.

Câmara de Vereadores.

Contravenção.

Secretaria da Fazenda.

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457941200359022

O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao tratar das formas previstas para a vacância de função gratificada do município, determina que a mesma dar-se-á:

I. Por dispensa.

II. A pedido ou de ofício.

III. Por destituição.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I.

Apenas II.

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457941201560904

Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o presidente da Câmara de Vereadores do Município tem direito à verba de:

Extradição.

Expatriação.

Exportação.

Importação.

Representação.

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457941200895501

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município Vila Lângaro, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição e, de acordo com a mencionada Lei, a remoção por permuta será precedida de ___________ firmado por ambos os interessados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

procuração

ofício

súmula

petição

requerimento

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457941201352746

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar sobre os servidores públicos do Município, determina que além de outros previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica e outras leis do Município, é seu direito a irredutibilidade de vencimentos e:

Adiantamentos.

Carga Horária.

Salários.

Atribuições.

Condecorações.

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