Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa

Antônio, servidor público do município de Água Santa, terá que realizar um trabalho no município de Blumenau/SC por determinação do Prefeito. O servidor terá que ficar em Blumenau por uma semana. Nos termos do Regime Jurídico, em razão dessa atividade, será direito de Antônio receber:

Auxílio doença.

FGTS.

Diária.

Auxílio vestimenta.

Mesada.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Água Santa | Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, é assegurado ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação ou sindicato representativo da categoria, sem remuneração, que se denomina Licença para:

O serviço militar.

Capacitação.

Desempenho de mandato classista.

Servir a outro órgão ou entidade.

Tratar de interesses particulares.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa

Qual gratificação é destinada à remuneração de servidores municipais efetivos designados e responsáveis pelos serviços de viaturas oficiais que, segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, somente será paga aos servidores detentores do cargo de motorista do município à disposição para os atendimentos emergenciais com veículo sob sua responsabilidade?

Emergencial.

Sobreaviso.

Locomoção.

Condução.

Transporte.

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457941201414207

De acordo com as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, entre outros:

I. Ter idade mínima de vinte e um anos.

II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

III. Estar quites com as obrigações previdenciárias sociais.

Quais estão INCORRETAS?

Apenas II e III.

Apenas I e III.

Apenas I e II.

Apenas III.

Apenas I.

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457941200722985

De acordo com a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, o recrutamento para os cargos efetivos se fará para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, e que corresponde à classe:

H1.

C1.

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Luís Carlos é servidor da Prefeitura Municipal de Água Santa e, antes de iniciar o expediente do dia 17/04/2019 (quarta-feira), se deslocou com sua esposa grávida até o hospital de Passo Fundo para acompanhar o nascimento de seu filho, que veio a ocorrer no mesmo dia. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Luís Carlos poderia ter-se ausentado do serviço, sem qualquer prejuízo, até:

5 (cinco) dias consecutivos.

7 (sete) dias consecutivos.

6 (seis) dias úteis.

7 (sete) dias úteis.

5 (cinco) dias úteis.

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457941201005749

De acordo com as definições do Art. 2º da Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção, denomina-se:

Classe.

Faixa.

Quadro.

Função.

Padrão.

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457941200295847

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, relativas ao processo disciplinar em geral, quando a ação ou omissão tornar o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de:

Sindicância judicial.

Sindicância investigatória.

Sindicância disciplinar.

Processo disciplinar judicial.

Processo administrativo disciplinar.

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457941200968545

Segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, as promoções obedecerão ao critério de:

Tempo de serviço na Prefeitura e ao de merecimento.

Idade mais elevada e ao de melhor saúde.

Tempo de exercício em cada classe e ao de maior conhecimento.

Tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Tempo de serviço na Prefeitura e ao de maior capacitação.

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457941201920813

Ana é servidora pública do município de Água Santa e trabalha na Escola Municipal Padre Raimundo Damin. Entretanto, deseja mudar de repartição e começar a trabalhar na Escola Municipal Alfredo de Sousa, onde surgiu uma vaga. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa, Lei nº 1.113/2010, o caso retrata uma hipótese de:

Posse.

Nomeação.

Remoção.

Promoção.

Licença.

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