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Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, são considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos do servidor em virtude de:
I. Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, sem remuneração.
II. Convocação para o serviço militar.
III. Participação em programas de treinamento regularmente instituídos e correlacionados às atribuições do cargo.
IV. Casamento.
Quais estão corretas?
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o funcionário estável terá direito a perceber um avanço a cada __________ anos de efetivo exercício na função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá o percentual de ______________ de seu vencimento básico.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, entre outros:
I. Ter idade mínima de vinte e um anos.
II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
III. Estar quites com as obrigações previdenciárias sociais.
Quais estão INCORRETAS?
Considerando as disposições do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Água Santa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.
( ) As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
( ) Classe é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender mediante promoção.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: