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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEASIC-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.973/2000 - Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários
A Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários. Sobre os direitos e as obrigações do depositante e do depositário, com base na referida Lei, assinale (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) A responsabilidade de autenticidade pela natureza, pelo tipo, pela qualidade e pelo estado de conservação de produtos contidos em invólucros, que impossibilitem sua inspeção, é inteiramente do depositante. ( ) Quando autorizado pelo depositante, o depositário é obrigado a prestar informações sobre a emissão de títulos representativos do produto em fase de venda e sobre a existência de débitos que possam onerar o produto. ( ) A prestação de serviços de armazenagem impede o depositário da prática de comércio de produtos da mesma espécie daqueles usualmente recebidos em depósito. As afirmativas são, respectivamente: 9973
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.973/2000 - Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários
Com base na Lei n.o
9.973/2000, que dispõe sobre o sistema
de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: MAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.973/2000 - Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários
De acordo com o Decreto nº 3.855/2001, que regulamenta a Lei nº 9.973/2000, a qual dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.973/2000 - Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários
De acordo com a Lei n.o
9.973/2000,
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.973/2000 - Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários
À luz da Lei n.o
9.973/2000, julgue os itens a seguir.
I O depositário tem direito de retenção sobre os produtos
depositados, até o limite dos valores correspondentes,
para garantia do pagamento de armazenagem e demais
despesas tarifárias.
II O depositário não é obrigado, em nenhuma hipótese, a
prestar informações sobre a emissão de títulos
representativos do produto em fase de venda e sobre a
existência de débitos que possam onerar o produto.
III O depositário tem direito de retenção sobre os produtos
depositados, até o limite dos valores correspondentes,
para garantia do pagamento de comissões.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.973/2000 - Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários
Conforme o Decreto n.o
3.855/2001, que regulamenta a Lei
n.o
9.973/2000, as indenizações deverão observar o contido
no contrato de depósito e a legislação vigente, devendo
efetivar-se no prazo máximo de
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.973/2000 - Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários
A Lei n.o
9.973/2000 determina que a responsabilidade pelo
fiel recebimento em depósito das mercadorias é de
responsabilidade de
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.973/2000 - Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários
Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto
Federal nº 5.903/2006.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.973/2000 - Sistema de Armazenagem de Produtos Agropecuários
Para fins do Decreto n.o
3.855/2001, considera-se sistema de
armazenagem como