Questões

No âmbito da Administração Pública Municipal, os instrumentos de apuração da responsabilidade dos servidores públicos por infrações praticadas no exercício de suas atribuições ou que tenham relação com as atribuições do seu cargo são a sindicância e o processo administrativo disciplinar. De acordo com o disposto no Estatuto do Servidor Público de Santana da Vargem e sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Cris foi aprovada e nomeada em um concurso público; desse modo, é assegurado a ela o direito à estabilidade na Administração Pública. No município de Santana da Vargem, os servidores são considerados estáveis após efetivo exercício pelo período de:

Sobre a exoneração de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, é correto afirmar, EXCETO:

Dentre as formas de movimentação de pessoal previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG temos a remoção, que se constitui:

Considerando a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, analise as afirmativas a seguir.

I. É proibido o exercício gratuito de cargo, emprego ou função pública.

II. A posse se dará pela convocação via mensagem de texto; e-mail; e, por meio das redes sociais.

III. O início do exercício, no caso de servidora gestante, será de até cento e vinte dias corridos.

Está correto o que se afirma em

Maurício ocupa cargo público de nível superior na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Maurício pode contar como tempo de serviço, EXCETO:

Em respeito à Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são considerados quesitos para o provimento em cargo público, EXCETO:

“_____________ é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições; dos deveres; das responsabilidades; e, dos direitos inerentes ao cargo ou função pública se concretizando com a assinatura do respectivo termo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

De acordo com a Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, o servidor em exercício comprovará que cumpriu a sua jornada de trabalho diária através de:

Dagberto trabalha na Prefeitura Municipal de Santana da Vargem-MG em um cargo de nível médio. Conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG, assinale a afirmativa correta.