Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941201076241

Ano: 2016Banca: UEGOrganização: Prefeitura de Iporá - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Luziânia | Lei Orgânica Municipal de Luziânia

Sobre a criação e instalação de distritos no Município de Luziânia, tem-se que

são requisitos para a criação: mais de 1000 edificações ou mais de 10.000 habitantes na localidade

a lei de criação não precisa conter a descrição clara das divisas, que poderão ser tratadas por decreto.

a descrição clara e precisa das respectivas divisas sempre se fará por linhas e pontos naturais.

o território do Município não poderá ser dividido para fins administrativos, apenas para fins políticos.

um distrito pode ser classificado como cidade, vila, região administrativa e núcleo habitacional.

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457941200355120

Ano: 2016Banca: UEGOrganização: Prefeitura de Iporá - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Luziânia | Lei Orgânica Municipal de Luziânia

Os vereadores e as comissões permanentes da Câmara de Vereadores do Município de Luziânia poderão convocar audiências públicas para

tratar de tema apresentado por entidade da sociedade civil, mediante aprovação da minoria.

serem ouvidos especialistas, ou qualquer outra pessoa, cabendo ao presidente convidá-los.

tratar de assuntos apresentados por qualquer pessoa, mediante aprovação da maioria.

tratar, a critério do requerente, de assuntos de interesse público relevante.

instruir matéria legislativa que já foi tratada pela casa.

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457941201076241

Ano: 2016Banca: UEGOrganização: Prefeitura de Iporá - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Luziânia | Lei Orgânica Municipal de Luziânia

Sobre a criação e instalação de distritos no Município de Luziânia, tem-se que

são requisitos para a criação: mais de 1000 edificações ou mais de 10.000 habitantes na localidade

a lei de criação não precisa conter a descrição clara das divisas, que poderão ser tratadas por decreto.

a descrição clara e precisa das respectivas divisas sempre se fará por linhas e pontos naturais.

o território do Município não poderá ser dividido para fins administrativos, apenas para fins políticos.

um distrito pode ser classificado como cidade, vila, região administrativa e núcleo habitacional.

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Ano: 2016Banca: UEGOrganização: Prefeitura de Iporá - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Luziânia | Lei Orgânica Municipal de Luziânia

Os vereadores e as comissões permanentes da Câmara de Vereadores do Município de Luziânia poderão convocar audiências públicas para

tratar de tema apresentado por entidade da sociedade civil, mediante aprovação da minoria.

serem ouvidos especialistas, ou qualquer outra pessoa, cabendo ao presidente convidá-los.

tratar de assuntos apresentados por qualquer pessoa, mediante aprovação da maioria.

tratar, a critério do requerente, de assuntos de interesse público relevante.

instruir matéria legislativa que já foi tratada pela casa.

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