Questões

Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - dos cargos em comissão, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Ocorrendo falta grave e/ou inobservância dos deveres e proibição, ficam os detentores dos cargos em comissão sujeitos às penalidades estatutárias, quando haverá a destituição do cargo em comissão, para todos os efeitos legais.

II. No mínimo de 20% (vinte por cento), dos cargos em comissão criados por esta Resolução, deverão ser preenchidos por servidores efetivos.

III. O servidor nomeado para cargo em comissão perceberá o vencimento do cargo em comissão.

IV. O vencimento será reajustado na mesma data base, e no mesmo percentual dos reajustes de vencimentos dos servidores municipais na forma da legislação específica.

Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - das disposições gerais, assinale a alternativa correta.

Sobre as responsabilidades dos servidores públicos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. A ______________________ corresponde ao encargo que resulta do(a) ______________________ pelo servidor público, que é sujeito aos estatutos, decretos, disposições complementares ou provimentos regulamentares das funções públicas.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Luiziana/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É vedado ao Município utilizar tributo com efeito de confisco.

II. É vedado ao Município cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

III. É vedado ao Município dar nome de pessoa viva a prédios e logradouros públicos municipais, bem como lhes alterar a denominação sem consultas prévias à população interessada, na forma da lei;

IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.

Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - da promoção por aperfeiçoamento, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Luiziana/PR, assinale a alternativa incorreta.