Questões

A Lei nº 8.666/93, conhecida como a Lei de Licitações, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, visando garantir a eficiência, a transparência e a competitividade nos processos de contratação pública. Uma das principais inovações introduzidas pela lei é o tipo de licitação, que determina como será avaliada a proposta mais vantajosa. Entre as opções a seguir, qual tipo de licitação é utilizado quando o critério principal é o menor preço, considerando as condições adequadas de fornecimento e execução dos serviços?

A Hemobrás pretende transferir para determinada Associação o direito real de uso, em caráter gratuito, de um prédio de sua propriedade, para fins específicos de interesse social, se tornando um centro de coleta de doação de sangue. Para atingir tal finalidade, considerando a Lei nº 8.666/1993, a Administração deverá realizar processo licitatório na seguinte modalidade: 

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na referida Lei. Sendo assim, assinale a alternativa que se enquadra em uma das hipóteses de licitação dispensável.

Assinale a alternativa correta. Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

Considerando que o Poder Público precisa licitar visando a contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 330.000,00, foi escolhida a modalidade Carta Convite, por ser menos complexa. Em relação à modalidade Carta Convite, assinale a afirmativa correta.