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457941200307857
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: UFCSPA - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
A Lei Federal nº 8.745/1993 estabelece que, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos na referida Lei. Segundo as disposições do Art. 2º dessa Lei, NÃO se considera necessidade temporária de excepcional interesse público a(s): 
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457941200360850
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público

Gabriel foi contratado temporariamente, por processo seletivo simplificado, para a execução de atividades de natureza estatística no IBGE. Após 01 (um) ano, seu contrato foi prorrogado, tendo sido, porém, solicitado que ele mudasse de localidade de trabalho.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que:

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3

457941201333538
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
A Administração Pública Federal, em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público, busca contratar servidores temporários para atuar em atividades de assistência à saúde para povos indígenas.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.745/1993, é correto afirmar que a contratação será feita por tempo determinado, observado o prazo máximo de
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457941202048704
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
Referente à Lei nº 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa correta.
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5

457941201614471
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CENSIPAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público

De acordo com a Lei no 8.745/1993, a lei de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa correta.

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457941201949773
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
João e Jonas são servidores públicos federais temporários, contratados com base nas disposições da Lei nº 8.745/1993. João desempenha atividades de assistência à saúde para comunidades indígenas e Jonas presta assistência em certa situação de calamidade pública. Considerando essa situação hipotética, bem como os prazos máximos estabelecidos para as respectivas contratações, assinale a alternativa correta.
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7

457941200317516
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público

Paulo e Izabela são casados e pais de uma criança de 04 anos. Paulo é servidor público efetivo do IBGE e Izabela foi aprovada, por meio de processo seletivo simplificado, sendo contratada temporariamente nos termos da Lei nº 8.745/1993, para ocupar cargo em um órgão público federal, a fim de atender a uma necessidade de excepcional interesse público. A partir dessa situação hipotética, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. Paulo e Izabela são contribuintes obrigatórios do Regime Previdenciário do Servidor Público Federal (RPPS).

II. O filho do casal tem direito aos seguintes benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal: pensão, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.

III. Caso Izabela sofra ação de infração disciplinar, esta deverá ser apurada mediante sindicância, a qual deverá ser concluída no prazo de sessenta dias e assegurada ampla defesa.

IV. Izabela não poderá ser nomeada ou designada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

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8

457941201073495
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
Rubens exerce a função de gerente de projetos de determinado órgão da administração federal e recebe de Dinamérico, tecnólogo que atua na sua equipe, requerimento de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação.


Nesse caso, de acordo com a Lei n° 8.745/93, a contratação por tempo determinado de um substituto para Dinamérico será, no máximo, de

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9

457941200563070
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
Em relação à contratação por tempo determinado a fim de suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei nº 8.745/1993), assinale a alternativa correta.
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10

457941200216316
Ano: 2024Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Areias - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
De acordo com a Lei nº 8.745 de 1993, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, EXCETO:
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