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Ano: 2025Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFOPADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
De acordo com as regras de democratização do acesso em projetos culturais, via Lei federal de incentivo
à cultura:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
A Lei Rouanet tem sido alvo de polêmicas resultando no pedido
de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para
investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos
fiscais.
As posições críticas em relação à Lei Rouanet apontam a:
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: MinCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
Considerando os princípios previstos na lei n.º 8.313/1991, que dispõe sobre benefícios fscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico, e que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), assinale a opção que apresenta situação que NÃO atende às fnalidades de captar e canalizar recursos para o Setor de Cultura.
Ano: 2023Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
O Governo Federal criou a Lei de Incentivo à Cultura (também conhecida como Lei Rouanet) com o
objetivo de fomentar a produção cultural em todo o país. De acordo com o Art. 2º da Lei 8.313/1991, o Pronac
(Programa Nacional de Apoio à Cultural) será implementado através de três mecanismos: o Fundo Nacional da
Cultura (FNC), os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o Incentivo a Projetos Culturais
(conhecido ainda como mecenato). O que caracteriza os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)?
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
A fim de cumprir as finalidades expressas na Lei nº 8.313/1991,
os projetos culturais atendidos pelo Programa Nacional de
Apoio à Cultura (PRONAC) devem atender aos seguintes objetivos, EXCETO:
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: MinCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
A Lei Rouanet faculta a opção pela aplicação de parcelas do imposto sobre a renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao Fundo Nacional da Cultura.
Nesse contexto, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão, entre outros, aos seguintes segmentos:
Nesse contexto, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão, entre outros, aos seguintes segmentos:
Ano: 2017Banca: FAUOrganização: E-Paraná Comunicação - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
A lei nº 8.313, de 23 de dezembro de
1991, mais conhecida como Lei Rouanet,
institui o Programa Nacional de Apoio à
Cultura. Compete à Lei Rouanet:
Ano: 2024Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
A Lei Rouanet n.º 8.313, sancionada em 23 de
dezembro de 1991, instituiu o Pronac - Programa
Nacional de Apoio à Cultura, com a finalidade de
captar e canalizar recursos para o setor cultural.
São mecanismos de implementação do Pronac:
Ano: 2013Banca: FUNIVERSAOrganização: MinCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
A Lei n.º 8.313/1991 definiu os segmentos culturais cujos projetos são passíveis de obtenção de benefícios fiscais, incluindo
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
No âmbito do Fundo Nacional da Cultura, as doações só
podem ser feitas em favor de proponente pessoa jurídica.
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