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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
Acerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre que empregada, refere-se ao Programa Nacional de Apoio à Cultura.
O Plano de Ação para Cidades Históricas (PAC-Cidades Históricas) destina-se às cidades médias e pequenas representativas da memória colonial nacional, e o investimento de seus recursos restringe-se aos sítios históricos urbanos.
O Plano de Ação para Cidades Históricas (PAC-Cidades Históricas) destina-se às cidades médias e pequenas representativas da memória colonial nacional, e o investimento de seus recursos restringe-se aos sítios históricos urbanos.
Ano: 2015Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), no
Capítulo V, que trata dos incentivos fiscais determina,
em seu artigo 28, que “Nenhuma aplicação dos
recursos previstos nesta Lei poderá ser feita através
de qualquer tipo de intermediação.” Quanto a essa
determinação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: MinCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
A Lei Rouanet faculta a opção pela aplicação de parcelas do imposto sobre a renda, a título de doações ou patrocínios, tanto no apoio direto a projetos culturais apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas de natureza cultural, como através de contribuições ao Fundo Nacional da Cultura.
Nesse contexto, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão, entre outros, aos seguintes segmentos:
Nesse contexto, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão, entre outros, aos seguintes segmentos:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
De acordo com o previsto na Lei Federal de Incentivo à Cultura, julgue o item que se segue.
Considere-se que Francisco patrocine a produção cultural do
álbum de música popular, no estilo rap, de seu sobrinho, MC
Maxy. Nessa situação, parte do valor patrocinado poderá ser
deduzida do imposto de renda devido por Francisco, por
constituir incentivo a projetos culturais.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
Com relação à Lei de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), popularmente conhecida como Lei Rouanet, e suas modificações, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A lei inclui a possibilidade de patrocínio a manifestações artísticas e culturais voltadas para a arte religiosa em geral, além de cultura urbana e afro-brasileira.
( ) Os valores dos cachês têm limite estabelecido por lei, mas podem ser superiores mediante aprovação da comissão responsável.
( ) Os recursos para o financiamento dos projetos aprovados são extraídos do fundo da cultura, incluído no orçamento do governo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2015Banca: COVEST-COPSETOrganização: UFPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
Cabe ao Ministério da Cultura, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura:
1) coordenar o Sistema Nacional de Cultura.
2) fomentar a ampliação da adesão dos entes federados ao SNC.
3) acompanhar a implantação dos sistemas em todos os municípios e estados brasileiros, e Distrito Federal.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2017Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
A Lei que institui o Programa Nacional de Apoio
à Cultura em seu artigo 4° ratifica o Fundo de
Promoção Cultural, criado pela Lei nº 7.505, de
2 de julho de 1986, que passou a denominar-se
Fundo Nacional de Cultura (FNC), com o objetivo
de captar e destinar recursos para projetos culturais
compatíveis com as finalidades do Pronac.
No que tange aos outros objetivos indicados nesse
artigo, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
Sobre a Política Cultural no Brasil, a Lei nº 8.313, de
23 de dezembro de 1991 - mais conhecida como Lei
Rouanet - sancionada com o objetivo de fomentar a
atividade cultural no Brasil, instituiu o Programa
Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac) para
captar e canalizar recursos para o setor. Diversos
estados e municípios também possuem leis de
incentivo à cultura, que se estruturam a partir de
renúncias fiscais e incentivos de diversas
naturezas. Dentre seus objetivos estão:
I. Contribuir para facilitar, a todos, os meios para o
livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício
dos direitos culturais.
II. Promover e estimular a regionalização da
produção cultural e artística brasileira, com
valorização de recursos humanos e conteúdos
locais, nacionais e internacionais.
III. Apoiar, valorizar e difundir o conjunto das
manifestações culturais e seus respectivos
criadores.
IV. Proteger as expressões culturais dos grupos
formadores da sociedade brasileira e responsáveis
pelo pluralismo da cultura nacional, especialmente
as tocantes aos povos afroameríndios.
V. Preservar os bens materiais e imateriais do
Patrimônio Cultural Brasileiro.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
afirmativas CORRETAS:
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: SECULT-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
O Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac – tem como finalidade captar e canalizar recursos para o setor de modo a
I. salvaguardar a sobrevivência e o florescimento dos modos de criar, fazer e viver da sociedade brasileira;
II. incentivar obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados ainda que estabeleçam limitações de acesso;
III. desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações.
Completa corretamente o enunciado acima somente o
que consta em
Ano: 2015Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991
Em relação à Lei nº 8313/1991, quanto à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura - CNIC é correto afirmar que esta é composta por:
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