Questões

De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir. 

O FNDCT tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, a fim de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. 

De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir. 

As funções dos membros do Conselho Diretor que administra o FNDCT serão remuneradas, por seu exercício ser considerado serviço público relevante. 

De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir. 

Entre as receitas do FNDCT, estão as contribuições e doações de entidades públicas e privadas.  

A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.

Uma das diretrizes constantes na legislação que criou os fundos setoriais consiste na promoção da sinergia entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo.

De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir. 

As despesas operacionais, de planejamento, prospecção, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados relativas ao financiamento de atividades de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico das programações específicas do FNDCT não poderão ultrapassar o montante correspondente a 2% dos recursos arrecadados anualmente nas respectivas fontes de receitas, observado o limite fixado anualmente por ato do Conselho Diretor. 

Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos pelo concedente — de acordo com a norma para transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade não reembolsável, por meio de convênios, termos de cooperação e acordos de cooperação celebrados pela FINEP ou outra Agência de Fomento — serão automaticamente doados à instituição indicada na relação de itens após a consecução do objeto e a aprovação da prestação de contas final, e desde que haja requerimento da instituição convenente ou acordante justificando que os mesmos são necessários para assegurar a continuidade de programa governamental, observado o disposto na legislação vigente.

Durante a vigência do convênio, termo de cooperação e acordo de cooperação os bens, devem ser utilizados e mantidos na guarda do convenente, acordante ou executor, ficando estipulada a

De acordo com a Lei n.º 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), julgue o item a seguir. 

Na qualidade de Secretaria-Executiva do FNDCT, compete à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) submeter ao Conselho Diretor do FNDCT, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia, propostas de planos de investimentos dos recursos do FNDCT. 

A respeito dos fundos setoriais, julgue o tem subsecutivo.

Um conjunto de normas operacionais elaboradas no início da primeira década do século XXI permitiu que se aumentasse o percentual de recursos do FNDCT destinados ao financiamento das empresas.