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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados
Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Não integram a base de cálculo para fins de incidência de
contribuições previdenciárias do empregado as importâncias
recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional
constitucional, incluído o valor correspondente à dobra da
remuneração de férias.
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Rosário - MADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados
Paulo, o Procurador do Município, está revisando as
folhas de pagamento dos servidores municipais para
garantir que todas as contribuições previdenciárias
estejam sendo calculadas corretamente. Durante esta
revisão, surge uma dúvida na equipe de contabilidade
sobre a inclusão de certas verbas na base de cálculo das
contribuições previdenciárias, especificamente sobre a
verba referente à supressão do intervalo intrajornada. A
equipe precisa saber a partir de quando essa verba
passou a integrar a base de cálculo das contribuições
previdenciárias, para assegurar a conformidade com a
legislação:
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições dos Segurados | Contribuições Previdenciárias | Direito Previdenciário
Contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas abrangem diversas contribuições cobradas de empresas ou de
entidades equiparadas a empresas pela legislação.
Em regra, a contribuição incide sobre a(o)
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Pires do Rio - GODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados
Acerca do segurado do regime geral de previdência social (RGPS), da previdência complementar e da contagem recíproca de tempo de serviço, julgue o item subsequente.
Considere-se que, completados 11 anos de exercício em
cargo público em um município com regime próprio de
previdência social, Francisca tenha sido exonerada por ato de
improbidade administrativa e, após esse fato, tenha passado a
trabalhar como empregada de uma empresa privada. Nessa
situação, para obter o reconhecimento do tempo de serviço
público prestado ao município, Francisca deverá
providenciar o recolhimento do valor das contribuições
previdenciárias ao RGPS, referente ao período que deseja ver
reconhecido.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados | Contribuições dos Tomadores de Serviço
Texto associado
A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública,
em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue o item.
O servidor estadual ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, sem vínculo permanente com a administração, é contribuinte facultativo da Previdência Social.
Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios Previdenciários | Direito Previdenciário | Contribuições dos Tomadores de Serviço | Base de Cálculo do Benefício | Contribuições dos Segurados | Fundamentos e Fontes do Direito Previdenciário | Contribuições Previdenciárias
Analise as proposições abaixo:
I - Os representantes dos trabalhadores em atividade, nomeados pelo Presidente da República para composição do Conselho Nacional da Previdência Social, gozam de estabilidade no emprego, desde a nomeação até um ano após o término do seu mandato, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo judicial.
II - Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário.
III - Os Estados e os Municípios possuem competência residual para legislar sobre previdência social.
IV - O empregador, a empresa e a entidade a ela equiparada, contribuirão para o financiamento da seguridade social, calculando-se sua contribuição, na forma da lei, sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Compensação, Restituição e Reembolso | Contribuinte Individual | Contribuições dos Segurados | Beneficiários do RGPS
Em 2010, Teresa aposentou-se pelo RGPS, por tempo de
contribuição, na qualidade de segurada empregada, tendo, ainda
assim, continuado a exercer atividade laborativa como
contribuinte individual até 2022, quando requereu a
desaposentação e a concessão de nova aposentadoria, com o
intuito de considerar como tempo de contribuição os valores das·
contribuições previdenciárias vertidos ao regime pelo exercício
da atividade laborativa póstuma à jubilação.
Diante da negativa da autarquia previdenciária, Teresa
ajuizou ação para pleitear a desaposentação e, subsidiariamente,
a devolução dos referidos valores, por considerar indevida a
cobrança de contribuição sobre a remuneração obtida nas
atividades laborais desempenhadas pelos segurados aposentados
que voltam a trabalhar.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados
Integra o salário de contribuição no regime geral de previdência
social
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados | Contribuições dos Tomadores de Serviço
Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.
Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o
recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TSTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Definição de Base de Contribuição | Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados | Base de Contribuição
João ajuizou ação trabalhista contra a empresa em que laborava, como vendedor externo, pleiteando a conversão da justa causa em despedida motivada e o pagamento de verbas trabalhistas. Por ocasião da sentença, houve a reversão da justa causa para despedida imotivada, além da condenação ao pagamento das parcelas salariais e indenizatórias.
Com base no relato acima, considerando a Lei n° 8.212/1991 e a Jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, haverá à Incidência de contribuição previdenciária na seguinte parcela recebida pelo trabalhador: