Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa

De acordo com as definições do Art. 2º da Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção, denomina-se:

Classe.

Faixa.

Quadro.

Função.

Padrão.

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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa

A Lei Orgânica do Município de Água Santa define que no período de recesso da Câmara de Vereadores funcionará uma Comissão Representativa. Sobre ela, assinale a alternativa INCORRETA.

Entre as suas atribuições está a de tomar medidas urgentes de competência da Câmara de Vereadores e a de convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.

O número total de integrantes deverá perfazer, no mínimo, um terço da totalidade dos Vereadores, observada, tanto quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária existente na Câmara.

A Presidência dessa comissão caberá ao Partido com maior representação partidária na Câmara, que indicará um vereador para assumir essas funções.

Será constituída por número ímpar de Vereadores e será composta obedecendo, quando possível, a representação partidária.

As normas relativas ao desempenho de suas atribuições serão estabelecidas no Regimento Interno da Câmara.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa

Nos termos do Regime Jurídico Municipal, qual é a idade mínima para ser servidor público do município de Água Santa?

30 anos.

21 anos.

18 anos.

14 anos.

25 anos.

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457941201674035

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano Municipal de Educação de Água Santa | Legislação Municipal de Água Santa

A meta 6 do Plano Nacional de Educação em vigor tem como objetivo a ampliação da educação em tempo integral nas escolas públicas. Segundo o PNE, a educação em tempo integral se concretiza por meio do desenvolvimento de atividades de:

I. Acompanhamento pedagógico.

II. Experimentação e investigação científica.

III. Cultura digital. IV. Educação econômica.

Quais estão corretas?

Apenas I, II e III.

Apenas I e II.

I, II, III e IV.

Apenas III e IV.

Apenas II, III e IV.

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457941200478152

Segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, as especificações de cada categoria funcional deverão conter:

I. A denominação da categoria funcional.

II. A síntese de deveres e atribuições.

III. As condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas.

IV. Os requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas II, III e IV.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Apenas I, II e III.

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457941201920813

Ana é servidora pública do município de Água Santa e trabalha na Escola Municipal Padre Raimundo Damin. Entretanto, deseja mudar de repartição e começar a trabalhar na Escola Municipal Alfredo de Sousa, onde surgiu uma vaga. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa, Lei nº 1.113/2010, o caso retrata uma hipótese de:

Posse.

Nomeação.

Remoção.

Promoção.

Licença.

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457941200224018

Sobre a Lei Municipal nº 1.113/2010, que reorganiza o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Água Santa, são vantagens que podem ser pagas ao servidor, EXCETO:

Indenizações.

Auxílio-vestimenta.

Prêmio por assiduidade.

Gratificações e adicionais.

Auxílio para diferença de caixa.

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457941201078920

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Plano de Carreira do Magistério Público Municipal | Legislação Municipal de Água Santa

Sobre o regime de trabalho, o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa dispõe que:

1. A hora atividade somente será concedida ao professor em regência de classe.

2. Considera-se horas de atividades e planejamento aquelas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola.

3. O regime normal de trabalho dos membros do magistério detentor do cargo de professor e de técnico de apoio pedagógico será de 30 horas semanais, de 60 minutos cada, sendo garantido 30% desse período para horas de atividades.

4. A convocação para trabalhar em regime suplementar só terá lugar após despacho favorável do prefeito.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

10.

08.

05.

07.

06.

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457941201136970

Fátima é servidora pública efetiva do quadro do município de Água Santa e já adquiriu a sua estabilidade como servidora. Ocorre que, nas últimas eleições, o seu desafeto foi eleito Prefeito do Município e ela está com muito medo de perder seu emprego. São formas pelas quais Fátima, como servidora pública estável, poderá perder o emprego, nos termos do Regime Jurídico de Água Santa, EXCETO:

Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.

Em virtude de sentença judicial transitado em julgado.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

De forma arbitrária pela Câmara dos Vereadores a pedido do Prefeito.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa.

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457941200096204

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Água Santa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Água Santa | Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariamente, a sua entrada e saída denomina-se:

Tabela.

Catraca.

Escala.

Ponto.

Acesso.

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