Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201777011

Ano: 2013Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Escritura de Compra e Venda | Cartório de Notas

Pietro, italiano, portador de necessidades especiais (tetraplegia), adquiriu de João, brasileiro, imóvel situado em município localizado em Estado da República Federativa do Brasil. Em seguida, foram até um Tabelionato de Notas para a formalização do negócio jurídico. Contudo, o notário informou que a lavratura da escritura de compra e venda somente seria possível mediante autorização judicial, em razão da impossibilidade do adquirente subscrever o ato notarial e, também, em razão do seu desconhecimento com relação à língua portuguesa. A postura adotada pelo Tabelião de Notas está correta?

Sim, porque a lei exige que a escritura de compra e venda seja subscrita por todas as partes contratantes e a leitura do respectivo instrumento público.

Não, porque a lei permite que outra pessoa capaz assine a rogo do adquirente, sendo que o desconhecimento do idioma nacional poderá ser superado pelo próprio Tabelião, se tiver conhecimento do idioma expressado pela parte, ou mediante comparecimento de tradutor público para servir de intérprete, independentemente de autorização judicial.

Não, porque a lei permite que outra pessoa assine a rogo de quem não pode ou não souber escrever, devendo a escritura pública, no caso hipotético apresentado, ser redigida, também, no idioma italiano e subscrita por ambas as partes contratantes.

Sim, porque, em razão da tetraplegia, o negócio jurídico somente poderia ser concretizado mediante autorização do juiz que, também, faria a nomeação de tradutor público.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201583209

Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Escrituras Diversas | Cartório de Notas | Ata Notarial | Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha | Escritura de União Estável | Escritura de Compra e Venda

Dentre as atribuições dos tabeliães de notas estão a lavratura de escrituras e procurações públicas e as atas notariais.
NÃO é correto o que se afirma em

O tabelião pode lavrar uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será notificado pelo outorgante da procuração.

O tabelião, na lavratura das escrituras, narrará a vontade das partes.

Nas atas notariais, o tabelião narra o fato que vê, porém o fato não pode ser ilícito.

A ata notarial pode registrar um fato jurídico natural.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201402654

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Escritura de União Estável | Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha | Escritura de Compra e Venda | Cartório de Notas | Escrituras Diversas

Quanto aos requisitos que devem constar da escritura pública, assinale a alternativa incorreta.

Menção aos documentos apresentados, que serão devolvidos às partes interessadas.

Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do registro de identidade com menção ao órgão público expedidor ou do documento equivalente, número de inscrição no CPF ou CNPJ, domicílio e residência das partes e dos demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação, e expressa referência à eventual representação por procurador.

Dia, mês, ano e local em que foi lavrada, lida e assinada.

Manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200900810

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Escritura de Compra e Venda | Cartório de Notas

Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e compra em que conste na matrícula imobiliária terreno e no documento fiscal do IPTU conste construção, deverá o Tabelião:

exigir que o vendedor averbe a construção no registro de imóveis previamente à lavratura do ato notarial.

lavrar a escritura normalmente sem mencionar a área construída do IPTU e sem considerar para fins de ITBI o valor venal referente à área construída

lavrar a escritura, esclarecendo às partes da necessidade de averbação da construção ou aumento de área construída no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis

recusar a lavratura da escritura tendo em vista a impossibilidade de ingresso do título no fólio real.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201169391

Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Escrituras Diversas | Cartório de Notas | Escritura de Compra e Venda | Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha | Escritura de União Estável

Nos termos da lei 7.433/1985 e do Decreto 93.240/1986, assinale a alternativa correta.

O tabelião fica desobrigado de manter, em cartório, o original ou cópias autenticadas das certidões legalmente exigidas, desde que transcreva na escritura pública os elementos necessários à sua identificação, devendo, nesse caso, as certidões acompanharem o traslado da escritura.

O tabelião fica obrigado a manter, em cartório, o original ou cópias autenticadas das certidões legalmente exigidas, mesmo que transcreva na escritura pública os elementos necessários à sua identificação, devendo, nesse caso, as certidões acompanhar o traslado da escritura.

Nas escrituras públicas relativas a imóveis rurais e imóveis urbanos, é imprescindível a descrição e caracterização do imóvel, ainda que constem esses elementos na certidão do Registro Imobiliário.

Na lavratura de atos notarias, inclusive os relativos a imóveis, além dos documentos de identificação das partes, serão exigidos também os documentos que o tabelião achar convenientes.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201763203

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha | Escrituras Diversas | Cartório de Notas | Escritura de Compra e Venda | Escritura de União Estável

Quanto à lavratura de escrituras públicas, deverá o Tabelião de Notas observar as normas a seguir, exceto:

manifestação clara da vontade das partes, excluída a dos intervenientes.

assinatura das partes e dos demais comparecentes ou, caso não possam ou não saibam escrever, de outras pessoas capazes, que assinarão a rogo e no lugar daqueles, cujas impressões digitais, no entanto, deverão ser colhidas mediante emprego de coletores de impressões digitais, vedada a utilização de tinta para carimbo.

assinatura do Tabelião de Notas ou a de seu substituto legal

referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201820619

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Escritura de Compra e Venda | Cartório de Notas | Escrituras Diversas

Se o negócio jurídico pretendido pelas partes disser respeito a bem imóvel cujo título anterior não estiver transcrito ou registrado na matrícula, o tabelião deve

lavrar a escritura, condicionando a expedição do traslado ao prévio registro do título anterior.

evitar lavrar o ato, e somente fazê-lo se a parte insistir na lavratura, com a observação de que o interessado está ciente da situação e de seus efeitos jurídicos, bem como assuma a responsabilidade pelo registro dos atos anteriores.

recusar a lavratura da escritura.

lavrar a escritura normalmente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201691525

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Escritura de União Estável | Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha | Escritura de Compra e Venda | Cartório de Notas | Escrituras Diversas

Assinale a alternativa correta.

A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter dia, mês, ano e local em que lavrada, lida e assinada, bem como a manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes, e a indicação de que foi lavrada sob minuta, se for o caso.

A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter, obrigatoriamente, o código de consulta gerado (hash) pela Central de Indisponibilidade.

A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter, obrigatoriamente, a indicação clara e precisa da natureza do negócio jurídico e seu objeto, bem como da forma do pagamento, se em dinheiro ou em cheque, com identificação deste pelo seu número e pelo banco sacado, ou mediante outra forma estipulada pelas partes e a declaração de que é dada quitação da quantia recebida.

A escritura pública, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, deve conter referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato e indicação dos documentos apresentados nos respectivos originais, entre os quais, obrigatoriamente, em relação às pessoas físicas, documento de identidade ou equivalente, CPF e, se o caso, certidão de casamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200889364

Ano: 2013Banca: TJ-RSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Notas | Escritura de Compra e Venda

“A” vendeu por escritura pública um imóvel rural a sua neta “B”, sem que os outros descendentes e seu cônjuge houvessem consentindo nisso,expressamente.Diante da situação fática, julgue o item correto.

A venda será ineficaz.

A venda será inexistente.

A venda será anulável.

A venda será nula.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200869285

Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Notas | Escritura de Compra e Venda

Pedro e Sofia, casados entre si sob regime da comunhão parcial de bens, comparecem, em 2018, a um cartório de notas do estado de Minas Gerais e narram ao tabelião que:

1. “Entabularam negócio jurídico com um terceiro, pelo qual adquirirão desse terceiro uma casa, ao preço de R$ 900.000,00.

2. Esse preço será pago mediante transferência de um apartamento que está em nome somente de Sofia, ao preço de R$ 300.000,00.

3. Esse apartamento fora adquirido por Sofia na constância do casamento, por herança de seu pai, em que não houve testamento.

4. O restante do preço (R$ 600.000,00) será pago em 60 (sessenta) parcelas mensais fixas de R$ 10.000,00 cada uma.

5. Esse restante do preço será pago exclusivamente por Pedro, com uso de seus proventos mensais auferidos pelo exercício de cargo de servidor público.

6. Ambos pretendem que a parte na propriedade da casa correspondente ao preço pago com o apartamento preserve a incomunicabilidade ao cônjuge Pedro”.

Na hipótese, e considerando que fizeram prova dos fatos narrados e que o alienante da casa (terceiro) também concorde com o negócio jurídico narrado,

o cartório de notas deverá lavrar escritura pública de permuta de imóveis e fazer constar a forma de pagamento narrada, hipótese em que 1/3 (um terço) da casa será bem exclusivo de Sofia e os 2/3 (dois terços) restantes serão bem exclusivo de Pedro, já que adquiridos a título oneroso na constância do casamento como produto exclusivo de seu trabalho (os proventos do cargo público).

o cartório de notas deverá lavrar escritura pública de compra e venda e fazer constar cláusula de que a fração ideal de 1/3 (um terço) do imóvel adquirido pelo casal (casa) será bem exclusivo de Sofia, em sub-rogação do apartamento, e deverão participar da escritura (e assiná-la) o alienante da casa e Pedro e Sofia (não se dispensando a participação de um deles).

não é juridicamente possível que parte do imóvel adquirido pelo casal seja exclusivo de um dos cônjuges; logo, o cartório de notas deverá lavrar a escritura, descreverá a forma de pagamento narrada pelas partes e o efeito será que a casa adquirida, após registro da compra e venda no cartório de imóveis, será, por inteiro, bem comum do casal.

o cartório de notas lavrará escritura pública de compra e venda de imóvel em que fará constar a forma de pagamento narrada, mas não poderá fazer menção a que fração do bem adquirido pelo casal seja bem exclusivo ou comum do casal, o que já é decorrência de lei: efeitos patrimoniais do regime de bens do casamento.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros