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Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: SAAE de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Aracruz | Plano de Cargos e Carreiras do SAAE de Aracruz
A Lei Municipal nº 4693/2024, que dispõe sobre o plano
de cargos, carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto do município de Aracruz, estabelece
que a capacitação dos servidores deverá ser instituída
como atividade permanente. Assinale a alternativa que
apresenta CORRETAMENTE os três tipos de
capacitação previstos na referida legislação:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz | Legislação Municipal de Aracruz
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores infratores:
I. advertência.
II. suspensão.
III. demissão.
IV. prisão civil.
Dos itens acima enumerados, estão corretos, APENAS:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Código Sanitário Municipal de Aracruz | Legislação Municipal de Aracruz
A Lei nº1.681 de 1993 e que foi revogada pela Lei nº 4.079
de 2016, dispõe sobre o Sistema Único de Saúde e institui
o Código de Vigilância Sanitária do Município de Aracruz.
No art. 18 trata das ações de Vigilância em Saúde que
serão executadas, EXCETO:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Aracruz | Lei Orgânica Municipal de Aracruz
Na Lei Orgânica do Município de Aracruz, onde encontra-se a Subseção “DA POLÍTICA URBANA”, no art. 110 estão
elencados alguns instrumentos para assegurar as funções
sociais da cidade. A alternativa que descreve os
instrumentos tributários e financeiros é:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Aracruz | Lei Orgânica Municipal de Aracruz
O número de vereadores que a Câmara Municipal de Aracruz deve ter, de acordo com a Lei orgânica do município, no seu Título II, Capítulo I, Do poder legislativo, Seção II, Dos vereadores, lembrando que o número de vereadores nas câmaras legislativas brasileiras deve estar em consonância com o estabelecido na Emenda Constitucional nº 58, de 23/09/2009, para a legislatura a partir de 1º de janeiro de 2013 é de:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Aracruz | Lei Orgânica Municipal de Aracruz
No Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Aracruz,
constam os direitos dos servidores públicos municipais,
além de outros estabelecidos em lei específica. São direitos
dos servidores públicos municipais, EXCETO:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Aracruz | Lei Orgânica Municipal de Aracruz
A Lei Orgânica do Município de Aracruz preconiza em seu Artigo nº 49, parágrafo primeiro, que a remuneração do Vice-Prefeito não poderá exceder a determinada porcentagem do que percebe, em espécie, o Prefeito Municipal; essa porcentagem é de:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz | Legislação Municipal de Aracruz
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são deveres do servidor:
I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II. ser leal às instituições a que servir;
III. zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público;
IV. manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Dos itens acima, estão corretos:
Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: SAAE de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Aracruz
A Lei nº 4.693/2024 regulamentou o plano de cargos,
carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto do Município de Aracruz, abordando, entre outros
temas, a evolução funcional. Sobre a evolução funcional,
analise as afirmativas a seguir:
I.A Evolução Funcional ocorrerá por meio de Progressão
Horizontal e Vertical, no mesmo cargo, e será
mensurada através de Avaliação de Desempenho e
Evolução da qualificação ou da escolaridade.
II.Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em
intervalos regulares de 180 (cento e oitenta ) dias, tendo
seus efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês
subsequente à sua concessão.
III.A Progressão Horizontal é a passagem do servidor de
uma Referência para outra imediatamente superior, no
cargo de provimento efetivo que ocupa.
IV.A Progressão Vertical é a passagem do servidor de
uma Classe para outra superior, mantendo a Referência,
no cargo de provimento efetivo que ocupa, depois de
completado 06 (seis) anos de efetivo exercício.
V.Servidores efetivos em estágio probatório estão
habilitados a obter progressão horizontal.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: SAAE de Aracruz - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Aracruz | Plano de Cargos e Carreiras do SAAE de Aracruz
A Lei nº 4.693/2024 regulamentou o plano de cargos,
carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto do Município de Aracruz, abordando, entre outros
temas, a evolução funcional. Sobre a evolução funcional,
analise as afirmativas a seguir:
I.A Evolução Funcional ocorrerá por meio de ProgressãoA Lei nº 4.693/2024 regulamentou o plano de cargos,
carreiras e vencimentos do Serviço Autônomo de Água e
Esgoto do Município de Aracruz, abordando, entre outros
temas, a evolução funcional. Sobre a evolução funcional,
analise as afirmativas a seguir:
I.A Evolução Funcional ocorrerá por meio de Progressão Horizontal e Vertical, no mesmo cargo, e será
mensurada através de Avaliação de Desempenho e
Evolução da qualificação ou da escolaridade.
II.Os processos de Evolução Funcional ocorrerão em
intervalos regulares de 180 (cento e oitenta ) dias, tendo
seus efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês
subsequente à sua concessão.
III.A Progressão Horizontal é a passagem do servidor de
uma Referência para outra imediatamente superior, no
cargo de provimento efetivo que ocupa.
IV.A Progressão Vertical é a passagem do servidor de
uma Classe para outra superior, mantendo a Referência,
no cargo de provimento efetivo que ocupa, depois de
completado 06 (seis) anos de efetivo exercício.
V.Servidores efetivos em estágio probatório estão
habilitados a obter progressão horizontal.
Está CORRETO o que se afirma em: