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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
De acordo com a Resolução nº 274/2017, as Sessões da Câmara Municipal de
Ituporanga/SC só poderão ser abertas com a presença
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
São delegações privativas da Câmara Municipal: I. Decidir sobre a perda de mandato de Vereador. II. A legislação sobre planos plurianuais, orçamentos e diretrizes orçamentárias. III. Fixar o número de vereadores para vigorar na próxima legislatura. Quais estão corretas?
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de deliberações do Plenário aos seus critérios, conforme estabelecido na Resolução nº 274/2017.
Coluna 1
1. Maioria simples.
2. Maioria absoluta.
3. Maioria qualificada.
Coluna 1
( ) Compreende mais da metade do número dos componentes da Câmara.
( ) Atinge ou ultrapassa 2/3 dos componentes da Câmara.
( ) Depende do voto favorável da maioria dos vereadores presentes à sessão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga/SC,
ressalvados os casos de motivo justo e aceito pelo órgão Plenário, o Vereador que não tomar posse
no primeiro ano de cada legislatura, no dia primeiro de janeiro, em sessão solene de instalação,
deverá fazê-lo no prazo de ___ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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No que se refere à composição da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores,
assinale a alternativa INCORRETA (Resolução nº 274/2017).
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O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações
externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas.
Compete a ele, privativamente, EXCETO: